Notícias - Atividade do MP
XXV Aniversário do Tribunal Constitucional - Colóquio 23 e 24 de Outubro de 2008No âmbito das comemorações do seu XXV aniversário, o Tribunal Constitucional vai realizar um Colóquio sobre 'A jurisprudência constitucional portuguesa'. O Colóquio decorre nos dias 23 e 24 de Outubro de 2008, no Salão Nobre da Associação…
Resultado do processo 1706/04.PTLSBDivulga-se a síntese do dispositivo do Acordão lido nas Varas Criminais de Lisboa na passada sexta-feira, dia 03.10.2008, no processo em que foram arguidos diversos elementos pelo cometimento de crimes de discriminação racial, entre outros. O…
'O Contrato de Seguro e os Acidentes de Trabalho'.Divulga-se o programa do Colóquio Anual sobre Direito do Trabalho, que se realiza em Lisboa, no dia 15 de Outubro de 2008, no Supremo Tribunal de Justiça e que é subordinado ao tema 'O Contrato de Seguro e os Acidentes de trabalho'.
Divulgação. Primeiros Jogos Desportivos do Direito.Jogos Desportivos do Direito
Agressão a árbitro assistente - Benfica/PortoO Ministério Público deduziu acusação contra o adepto que, em 30 de Agosto de 2008, no encontro de futebol entre o SLB e o FCP, entrou no recinto de jogo e agrediu um dos árbitros assistentes. A acusação foi deduzida no dia 17 p.p., em processo…
'Processo das Armas' - ResultadosNo âmbito de inquérito dirigido no DIAP de Lisboa, em 23 Março de 2006, em operação que contou com a participação de centenas de elementos da PSP e se estendeu a todo o país, foram realizadas 90 buscas a instalações da PSP, a armeiros e a…
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal - Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua PortuguesaForam aprovadas e ratificadas A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa A Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros…
Contrato de Trabalho em Funções PúblicasFoi publicada a Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e altera vários outros diplomas, entre eles o ETAF e o CPTA.