Notícias - Atividade do MP
Alteração do Regime Jurídico do DivórcioFoi hoje publicada a Lei n.º 68/2008, de 31 de Outubro que altera o regime jurídico do divórcio. A base de legislação da PGDL já se encontra actualizada, em conformidade, no respeitante às alterações introduzidas no Código Civil e no Código Penal…
Agressão a árbitro. Condenação.Tribunal de Pequena Instância CriminalO Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje o adepto que, em 30 de Agosto de 2008, no encontro de futebol entre o SLB e o FCP, entrou no recinto de jogo e agrediu um dos árbitros assistentes. A acusação fora deduzida no dia 17…
Crime de cheque. Cheque falsamente extraviado. Fixação de jurisprudência. Acórdão 9/2008, do STJ.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008. DR 208 SÉRIE I de 2008-10-27 Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=85&doc=files/doc_0085.html'>Avaliação da situação do Distrito Judicial de Lisboa - <i>Francisca Van Dunem</i></a>Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa no 3.º trimestre de 2008.
Divulgação. Grafitismo. Acesso ao Registo Predial. PGDL celebrou dois protocolos com entidades externas.A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa celebrou hoje, dia 16 de Outubro de 2008, dois protocolos com entidades externas. 1. Protocolo Grafiti Neste protocolo, entre a A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o Comando Metropolitano…
Esclarecimento a propósito de assalto e violação de dona da loja, praticado por três menores, na Amadora, no dia 01 de Outubro.A comunicação social noticiou a libertação de dois menores de idade inferior a 16 anos, depois de, com outro menor já imputável, no dia 01 de Outubro, terem assaltado uma loja, na Amadora, e de um deles ter violado a dona da loja. Informa-…
I Congresso Internacional de AdopçãoNos dias 19 e 20 de Novembro de 2008, no Auditório 2, da Fundação Gulbenkian, em Lisboa, realiza-se o 'I Congresso Internacional de Adopção', organização conjunta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Instituto de Segurança Social I.P, e da…
Comunicado. Inquérito do MP de Sintra. Não detenção de arguidos. Esclarecimento.Sobre recentes referências da comunicação social a actos de investigação criminal realizados no passado dia 06, por órgão de polícia criminal sob delegação de competência do Ministério Público, no âmbito do processo nº. 45/08.2PJSNT, inquérito…