Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=87&doc=files/doc_0087.html'>Férias e Turnos para o ano de 2009</a>Escolha das férias pessoais dos magistrados do Ministério Público do distrito, para o ano de 2009
Assalto a agência do BES, em Lisboa. Despacho final do Inquérito.Pela repercussão social dos factos, divulga-se,infra, o despacho final proferido no NUIPC 451/08.2PVLSB, relativo ao assalto à dependência bancária do BES de Campolide, em Lisboa, em 07 de Agosto de 2008. O Inquérito foi dirigido no DIAP de…
Divulgação. Fixação de Jurisprudência. AcSTJ nº. 1/2009. Prazo de recurso em contraordenações. 10 dias.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009. D.R. n.º 11, Série I de 2009-01-16 'Em processo de contra-ordenação, é de 10 dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respectiva resposta, nos termos…
Decisão-Quadro 2008/909/JAI - Reconhecimento mútuo de sentenças em matéria penalDecisão-Quadro 2008/909/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas…
Divulgação - DQ da UE sobre Mandado Europeu para Obtenção de Provas e sobre Protecção de Dados na Cooperação Judiciária e Policial.Foram publicadas no JOUE duas importantes Decisões-Quadro: 1. Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal;…
Organização dos turnos, ano 2009Foi publicado na 2ª série do DR de hoje o Aviso n.º 30016/2008 que regulamenta a organização dos turnos para o ano de 2009.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=86&doc=files/doc_0086.html'>Reorganização do Ministério Público da Área Criminal da Comarca de Lisboa</a>Novo Campus da Justiça. Reorganização do Ministério Público da Área Criminal da Comarca de Lisboa. Constituição de um Grupo de Trabalho.
'Corruption: Your NO Counts'. Dia Internacional Contra a Corrupção.Celebra-se hoje o dia internacional contra a corrupção, iniciativa das Nações Unidas, no dia da assinatura da Convenção Contra a Corrupção. A comemoração envolve uma campanha mundial promovida pela Agência das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime…