Notícias - Atividade do MP
Revista do Ministério Público, n.º 133.<br>Já se encontra disponível o n.º 133 da Revista do Ministério Público cujo índice e sumário de artigos pode consultar no site do SMMP.
Caso conhecido como do “Falso Padre”. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>Na sequência de mandados emitidos pelo Ministério Público para detenção fora de flagrante delito, foi detido no dia 30.04.2013, tendo ficado em regime de prisão preventiva a partir do dia 02.05.2013, um arguido conhecido como “Falso Padre” o qual…
Confirmação judicial de decisão sancionatória do Banco de Portugal. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, em processo de impugnação judicial de decisão da autoridade adminstrativa, confirmou, em 30 de Abril de 2013, a decisão do Banco de Portugal, que condenara um arguido na coima de 65 000€. Deu-se…
Manifestação de 05 de Outubro de 2012, em frente à AR. Condenação de arguido detido. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou em 29 de Abril de 2013 o arguido que, no dia 5 de Outubro de 2012, se encontrava entre os manifestantes, frente à Assembleia da República, em Lisboa. O arguido arremessou duas garrafas…
Repressão da criminalidade violenta urbana. Ministério Público na comarca de Almada.<br> No âmbito de inquérito que corre termos na Unidade de Investigação da Criminalidade Violenta do MP da Comarca de Almada, com investigação a cargo da G.N.R. de Almada foi possível identificar e deter dois indivíduos fortemente suspeitos de terem…
'Os Direitos Humanos na Ordem do Dia - População e Desenvolvimento na Agenda de Política Externa e Cooperação'.A P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, realizam, no Auditório Novo da Assembleia da República, no próximo dia 14 de Maio, o VIII…
Prisão preventiva de autor de furtos em Lisboa. Ministério Público no DIAP de Lisboa.<br>Ficou em prisão preventiva desde o dia 17.04.13, um arguido fortemente indiciado pela praticada reiterada, designadamente, de furtos em residências, estabelecimentos comerciais e a pessoas frequentadoras de igrejas, cafés, hotéis, em Lisboa. Foi…
Obtenção indevida de subsídios junto da Segurança Social. Acusação contra 7 arguidos. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público proferiu acusação contra 7 arguidos pela prática de crimes de burla à Segurança Social, falsificação de documentos, falsidade informática, corrupção passiva e activa para acto lícito e tráfico de influência. Foi requerida a…