Notícias - Atividade do MP
Encontro entre Inspectores do Trabalho e Magistrados do Ministério PúblicoNo âmbito do Protocolo celebrado entre a ACT e a PGDL, teve lugar no dia 24 de Junho de 2016, pelas 10h,por iniciativa da PGDL, nas instalações da sede do Centro de Lisboa Oriental da ACT, um encontro, entre Inspectores do Trabalho e Magistrados do…
Corrupção activa. Corrupção passiva. Tráfico de influências. Peculato. Falsificação de documento. Acesso ilegítimo. Abuso de poder. Medidas de coacção. Comarca de Lisboa Oeste/SintraAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um processo de inquérito que corre os seus termos na 4ª secção do DIAP de Sintra,…
Visita da Procuradora Geral Distrital à Comarca de Lisboa ( Núcleos de Almada, Barreiro, Montijo e Seixal )Realizou-se no passado dia 20 de Junho uma visita de trabalho da PGDL aos senhores magistrados e demais serviços dos núcleos de Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal da Comarca de Lisboa. A visita decorreu de acordo com o programa…
Abuso sexual de criança. Arguido auxiliar de acção educativa. Condenação. Instância Central de Ponta Delgada/1.ª Secção Cível e Criminal.<br>No dia 22 de junho de 2016 foi lido o acórdão proferido pelo tribunal colectivo da Instância Central de Ponta Delgada/1.ª Secção Cível e Criminal, que condenou o arguido, auxiliar de acção educativa num estabelecimento de ensino oficial, em Ponta…
Acusação.Crimes de peculato de uso. Abuso de poder. Falsificação. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa OesteO MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de três arguidos pela prática de vários crimes de abuso de poder, peculato de uso, falsificação de documentos, falsidade informática. No essencial ficou suficientemente indiciado que estes arguidos que…
Acusação. Peculato. Falsidade informática. Funcionária da ACT. DIAP de Lisboa/SedeO MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de crimes de peculato e falsidade informática. No essencial está indiciado que a arguida, funcionária da ACT ( Autoridade para as Condições do Trabalho ), no período…
Abuso sexual de criança. Violação agravada. Coacção na forma tentada. Prisão preventiva / DIAP de Lisboa/SedeAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 15.06.2016, dois…
Criminalidade violenta. “Grupo de Chelas”. Acórdão. Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa.No dia 13 de maio de 2016 foi lido o acórdão, proferido pela 1ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, que recaiu sobre processo em que foram julgados 27 arguidos acusados da prática de crimes de associação criminosa, roubo agravado,…