Notícias - Atividade do MP
VII Congresso do Ministério PúblicoFoi proferido despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República de 24.01.2007, autorizando os magistrados do Ministério Público inscritos a participarem no VII Congresso do Ministério Público, sem prejuízo para o serviço…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=66&doc=files/doc_0066.html'>Inquéritos no ano de 2006</a> - <i>João Dias Borges</i>Notas de análise e dados estatísticos dos inquéritos, do distrito judicial de Lisboa, no ano de 2006.
Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Set./Outubro 2006Foram adicionados mais 491 sumários de acórdãos do STJ extraídos do respectivo Boletim Interno (meses de Setembro e Outubro de 2006)
Já se encontram disponíveis as últimas versões dos diplomas alterados pelo DL 8/2007.- Código das Sociedades Comerciais - Código do Registo Comercial - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Código de Processo Civil - Regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada - Registo…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=905&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Face à publicação do DL n.º 8/2007, nesta data, encontra-se em curso actualização da base dados Legislação.</a>Diplomas alterados: - Código das Sociedades Comerciais - Código do Registo Comercial - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Código de Processo Civil - Regime do estabelecimento individual de…
A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.Diplomas actualizados: - Código de Processo Civil - Código das Custas Judiciais - Lei Geral Tributária - Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) - Código de Procedimento e de Processo Tributário - Código do Imposto…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=65'>A Prescrição do Procedimento Criminal - 2006</a><i> - João Dias Borges</i>Análise da questão no que respeita ao distrito judicial de Lisboa no ano de 2006.