Notícias - Atividade do MP
Divulgação - Tramitação electrónica dos processos judiciais - Alteração da PortariaFoi hoje publicada a Portaria n.º 457/2008, que altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais Consultar a Portaria no DR
Circulares da PGRDestaca-se a publicitação, no site da PGR ,das Circulares nºs 5 a 9. A base de dados das Circulares da PGR foi igualmente actualizada no SIMP.
Divulgação - PSP - Estrutura dos comandos territoriais de polícia e respectivas subunidadesFoi hoje publicada a Portaria n.º 434/2008 que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.
Movimento - Ministério Público - Publicação do Aviso - DR de 09 de Junho de 2008Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso relativo ao movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público
Movimento de Magistrados - 15 de Julho de 2008Consulte a informação disponível no site do Conselho Superior do Ministério Público.
Crimes Militares - Parecer da PGR n.º 91/2006Foi publicado no DR II Série de 30 de Maio, o Parecer da PGR n.º 91/2006, relativo à não descriminalização da deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal.
Oficiais de Justiça - Greve - Serviços MínimosDivulga-se o Ofício - Circular nº 40/2008 da Direcção-Geral da Administração da Justiça, relativo a serviços mínimos em perído de greve e designação dos respectivos funcionários.
SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público. Início de utilização no Distrito Judicial de Lisboa.Pelo Despacho n.º 115/2008, a Procuradora Distrital de Lisboa determinou que ordens e instruções emitidas pela hierarquia passam a ser divulgados pelo sistema SIMP, sem emissão de versão em suporte de papel, devendo os senhores magistrados deste…