Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_bases/jurisprudencia/indice.htm'>Publicita-se aqui a compilação de Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (ano 2005)</a>Enviada pelo Agente do Governo Português junto do TEDH, aqui se faz a divulgação da compilação de Sumários de Acórdãos relativa ao ano de 2005. No mesmo local, www.pgr.pt, podem também ser consultadas as compilações de anos anteriores.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=904&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Face à publicação da Lei 53-A/2006, 29/12 (OE 2007) encontra-se em curso actualização da base dados Legislação.</a>Em actualização, entre outros: Código de Processo Civil, Código das Custas Judiciais, Lei Geral Tributária, RGIT, CPPT, CIMI, CIMT, Código do Imposto do Selo e Lei Organização da Investigação Criminal.
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=902&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação do DL 238/2006, 20/12.</a>Diplomas actualizados: - Lei Geral Tributária - Código de Procedimento e de Processo Tributário - Código do IMI - Código do IMT - Código do Imposto do Selo - Regime dos Bens em Circulação.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Cível (Julho 2006) e Laboral (Julho/Setembro 2006)</a>A base de dados com os sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada, tendo sido adicionados os sumários de Julho 2006 (Cível) e Julho/Setembro 2006 (laboral)
<a href='../../pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=895&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&'> Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (DL 237-A/2006, 14/12) e alteração ao Regulamento Emolumentar Registos Notariado</a>.A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado)
A Moderna Justiça Alternativa ou a Alternativa à Justiça Tradicional - Fundação Bissaya Barreto, Coimbra - 15 e 16 Dezembro.Seminário organizado pela Fundação Bissaya Barreto, cujo Programa pode ser consultado a partir daqui. Para os interessados, também disponível a Ficha de Inscrição.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/nov_11dez_06_3.pdf'>Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Administrativo (5ª sessão ciclo conferências) – 13 Dezembro – Salão Nobre, Faculdade Direito Universidade do Porto.</a>Para divulgação chega-nos do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, informação sobre o evento referenciado.
<a href='../../pgdl/docpgd/nov_11_dez_06.pdf'>10º Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu - Ano lectivo 2007 - Faculdade Direito U. Coimbra / IDPEE</a>Mais informações através do secretariado do IDPEE, telefones: 239 823 331 e 239 705 242, fax: 239 823 353 - 239 705 243.