Notícias - Atividade do MP
Conflito negativo de competência - Acórdão do STJ, de 11 de Abril de 2007.(extrato do Relato n.º 73) '... Se um magistrado deixar de exercer funções, ou passar a situação que lhe suspenda a qualidade e seja incompatível com o exercício de funções cessa a competência material penal determinada pela qualidade do…
Divulgação: “ARTE EM CADEIA”, exposição colectiva de pintura, escultura e fotografia. 23 Abril a 25 Maio – C.E.J. / Lisboa.Com inauguração a 23 de Abril, estará patente nas instalações do Centro de Estudos Judiciários, no Largo do Limoeiro, até 25 de Maio. CATÁLOGO.
Divulgação: 'Os Acidentes de Viação: problemas e propostas sobre as leis e a sua aplicação' - 14 de Maio - LisboaOrganizada pela Universidade Autónoma chegou-nos informação sobre a realização desta conferência, cujo PROGRAMA se divulga. De entrada livre sujeita a marcação prévia, informações e inscrições em: biblio@universidade-autonoma.pt e tel. 213 177…
Alteração legislativa: Publicada hoje a Lei n.º 16/2007 - 'Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez'.Com a publicação desta Lei, consultável aqui, são alterados/revogados os seguintes diplomas: - Código Penal (alterado o artigo 142); - Lei n.º 6/84, de 11 de Maio (revogada); - Lei n.º 90/97, de 30 de…
AVISO A TODOS OS MEMBROS DO FÓRUM <U>Novas regras para colocação de questões novas</U>O direito de colocar novas questões no fórum passa a ficar reservado, em princípio, aos membros que tenham a qualidade de magistrados (do MP ou judiciais).A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa poderá, todavia, conceder esse direito a quem não…
Movimento Processual 2006: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php'> Já se encontram disponíveis, em cada unidade do distrito, os dados estatísticos do último ano.</a>Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao Movimento processual. Círculos e Comarcas - Procuradoria-Geral Distrital.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=67&doc=files/doc_0067.html'>Mapa de férias dos magistrados do Ministério Público no distrito judicial - Ano de 2007.</a>Cumprimento do disposto no artigo 105-A do Estatuto do Ministério Público .
Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Novembro 2006A base de dados dos sumários do Boletim Interno do STJ foi actualizada com os sumários (182) de Novembro de 2006 (áreas criminal e social).