Notícias - Atividade do MP
Directiva PGR. Código Penal. Alterações - Crime continuado.DIRECTIVA A Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o Código Penal, introduziu significativas modificações não apenas no que se refere à definição de novos tipos legais de crime e à reformulação de incriminações já existentes, mas também…
Divulgação - Revista de Jurisprudência Constitucional – nº. 12Foi editado o nº. 12 (Outubro-Dezembro 2006) da Revista de Jurisprudência Constitucional, da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Dos artigos deste número destaque-se, pelo interesse judiciário, o artigo de Domingos Soares…
Mediação Penal - Regulamentação e Apresentação Pública do Sistema.No Diário da República de hoje, dia 22/01/08, são publicadas três Portarias relativas à Mediação Penal, determinando-se, entre o mais, que a mediação funcionará a título experimental na comarca do Seixal. Amanhã, dia 23, o Ministério da Justiça…
Mapa JudiciárioA partir do site do MJ, divulga-se o documento relativo ao Novo Modelo de Organização Judiciária. Documento similar está disponível na página do SMMP.
PGR - Directivas e Instruções Genéricas em Matéria de Execução da Lei de Política CriminalS. Exª o Conselheiro Procurador-Geral da República emitiu despacho emitindo as Directivas e Instruções Genéricas em Matéria de Execução da Lei de Política Criminal, (Circular nº. 1/2008 - PGR). O despacho tem o seguinte teor: 'Tornando-se…
Subida de escalão - processamentoEm complemento à anterior nota, informa-se que a 2ª Repartição já preencheu e enviou para remessa à DGAJ os mapas com a informação necessária ao processamento de vencimentos para efeito de subida de escalão.