Notícias - Atividade do MP
Revista do CEJ, nº 7. ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU.Foi publicado o nº 7 da Revista do Centro de Estudos Judiciários cujo dossier temático sobre o ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU destacamos, com os seguintes artigos: - 1. 'Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0081.xls'>Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial de Lisboa - Ano de 2008</a>Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito.
Óbitos e circulação ferroviária.A agilização de procedimentos em situações de óbito por atropelamento de pessoas na linha férrea e de óbito no interior de carruagem foi, há um ano, objecto de Protocolo firmado para a área da comarca de Lisboa, envolvendo diversas entidades…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/despacho_442008.pdf'>Comarca de Sintra. Inquéritos de tramitação rápida. Violência doméstica. Intervenção especializada.</a>Despacho n.º 44/2008, de 3 de Março, da Senhora Procuradora-Geral Distrital.
Acesso ao Direito. Alteração da Portaria 10/2008, de 03 de Janeiro.Portaria n.º 210/2008. DR 43 SÉRIE I de 2008-02-29 Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto…
Regulamento das Custas ProcessuaisFoi publicado o DL n.º 34/2008 de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento das Custas Processuais e que altera, entre outros, o Código de Processo Penal.
Vinculos, Carreiras e Remunerações da APFoi publicada a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
'Tabela de Crimes Registados' - EstatísticaFoi actualizada a Tabela dos Crimes Registados utilizada para efeitos estatísticos.