Notícias - Atividade do MP
<u>Divulgação:</u> Vagas para missão no Kosovo.Com pedido de divulgação, chega-nos através da PGR informação sobre as vagas para a missão referenciada. Com data limite de inscrição prevista para 20 de Novembro, mais informações pelos tel. 217924047/30 ou email: fpinheiro@dgpj.mj.pt, da Direcção-…
Possibilidade legal de o Tribunal, em sede de recurso de impugnação judicial, substituir a coima, aplicada pela autoridade administrativa por uma mera advertência.A Recomendação n.º 1 aponta no sentido da avaliação da interposição de recurso sempre que em recurso de impugnação judicial de contra ordenação laboral seja decidido substituir a coima aplicada pela autoridade administrativa por um acto de…
EUROJUST – Dr. Lopes da Mota eleito Presidente do Colégio da Unidade Europeia de Cooperação Judiciária.Foi eleito Presidente do Colégio da Eurojust o Procurador-Geral Adjunto Dr. José Luís Lopes da Mota, após votação realizada hoje em Haia, Holanda, entre os representantes dos 27 Estados-Membros que constituem a Eurojust. Foram candidatos os…
Acidentes de viação com vítimas mortais ou feridos gravesO aumento da eficácia da resposta criminal, aferida em função do tempo e da qualidade, é o contributo possível do Ministério Público para a resolução de um problema que, para além da componente jurídica, tem reflexos profundos no tecido social, pelo…
As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicialCódigo de Registo Civil As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial. João Alves - Procurador Adjunto CEJ, Jurisdição Cível II Novembro de 2007
Novo CPP. Apresentação de detidos para julgamento sumário no TPIC de Lisboa. Despacho da PGD.A informação de serviço elaborada pelo Licº. João Santos Ramos, Procurador-Geral Adjunto, reflecte com rigor os passos que vêm sendo dados no sentido de potenciar a melhoria da resposta do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa face à…
CPP 2007 – Problemas de interpretação e de aplicação no tempo. Jornada no auditório da FDL. 2007/11/14.Organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, aqui se divulga o evento.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_cascais.pdf'> Novo CPP - Reunião do MP de Cascais. 3 Outubro 2007. Modelo de auto interrogatório</a>.Aqui se divulga acta de reunião do M P de Cascais.