Notícias - Atividade do MP
Publicação do Movimento dos Magistrados do Ministério Público.- Foram publicadas hoje, no Diário da República, as deliberações nº. 1102, 1103 e 1104/2009 do Conselho Superior do Ministério Público relativas ao movimento de magistrados, à nomeação dos Coordenadores das Comarcas de Grande Lisboa Noroeste, Baixo…
Movimento de magistrados - Aceitação de lugares Informa-se que a aceitação de lugar dos Procuradores da República do Distrito Judicial de Lisboa e dos Procuradores Adjuntos da comarca de Lisboa, sede do Distrito, na sequência do movimento de magistrados hoje publicado no Diário da República, foi…
Serviço Urgente - Grande Lisboa Noroeste - Funchal. Despacho PGDL 105/2009 Despacho nº. 105/2009 ASSUNTO: Movimento de magistrados do Ministério Público. Medidas para assegurar o serviço urgente nas comarcas de Funchal e de Grande Lisboa Noroeste. Data: 2009-04-13 Foram publicadas no Diário da República de…
A Área Laboral e o novo Regulamento das Custas Processuais. Divulga-se um documento de reflexão sobre o Regulamento das Custas Processuais e aspectos incidentes na área laboral: pré-patrocínio do trabalhador pelo MP e mediação laboral. O patrocínio dos trabalhadores pelo MP e o novo Regulamento das…
Ministério Público - Defesa dos Consumidores. A Procuradoria da República das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa tem em curso um processo de análise das cláusulas contratuais gerais em uso no sector das comunicações electrónicas, com vista à avaliação da necessidade de intervenção do Ministério…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0094.xls'>Mapa Férias e Turnos dos Magistrados MP - Distrito Judicial Lisboa - 2009</a>Mapa de Férias e Turnos dos Magistrados do MP no Distrito Judicial
Não despenalização do crime de abuso de confiança fiscal relativamente à Segurança SocialDá-se a conhecer o teor do Acórdão da Relação de Coimbra proferido no âmbito do processo n.º 257/03.5TAVIS.C1 onde se concluiu: I. - O 107º nº 1 do RGIT define integralmente o tipo de abuso de confiança contra a segurança social e apenas…
Reunião da Rede da Área Laboral - Lisboa, 27 Março 2009, 10h.Organizado pela PGD de Lisboa, o evento terá lugar no próximo dia 27 de Março, pelas 10 horas, no Anfiteatro do INPI (Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa) e contará com a presença de Sua Excelência O Conselheiro Procurador-Geral da República. (…