Na reunião da Rede de Magistrados do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa, realizada hoje de manhã, a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho celebraram um Protocolo de articulação em vista à melhoria da resposta das duas entidades aos trabalhadores e sinistrados.

No âmbito do Protocolo é criada uma equipa conjunta de trabalho, que reune trimestralmente.

O texto do Protocolo ficará disponível neste site e na página da ACT.

Contou a reunião, também, com a directora do FAT - Fundo de Acidente de Trabalho, com vista a dilucidação de aspectos relativos a pensões, sua actualização e análise exploratória de automatismos informáticos.

Foram, depois, debatidas vias de articulação e interajuda entre os Serviços do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho e nos Tribunais do Comércio em matéria de insolvência de empresas e de reclamação de crédidtos dos trabalhadores destas empresas. Na reunião participou uma magistrada do Tribunal do Comércio de Lisboa.

Foram firmados instrumentos de registo (mapas) da actividade dos magistrados do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho.