O Ministério Público do Funchal deduziu acusação por 43 crimes de burla tributária à Segurança Social, contra 44 arguidos, 4 dos quais são pessoas colectivas.

Os arguidos engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar, como pagou, prestações sociais várias, tais como subsídios de desemprego, pensões de reforma e outros, causando-lhe um prejuízo de perto de meio milhão de euros.

O referido esquema passava por transmitir as sociedades para pessoas indigentes, manter o controlo dessas sociedades nas mãos dos anteriores empresários e usar depois as empresas transmitidas para aí inscrever trabalhadores fictícios, domiciliando aí as dívidas assim geradas à Segurança Social, as quais nunca eram pagas, seja no que tange à parte devida pelos empregadores, seja a parte devida pelos empregados.

Foram desta forma inscritos nas referidas pessoas colectivas quer trabalhadores de outras sociedades do mesmo grupo ainda em actividade, quer familiares, amigos e até os reais titulares dos órgãos sociais dessas empresas, que através do esquema referido beneficiaram de prestações sociais que lhes não eram devidas.