Notícias - Atividade do MP
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Novo documento. Ministério Público no Tribunal da Relação de LisboaA Coordenação da área da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal do Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa divulga a actualização, a Setembro de 2014, do documento que contém orientações e notas de procedimento do…
“A política de ordenamento do território e urbanismo e a nova arquitectura da nossa administração territorial”. Ad Urbem, Braga, Novembro 2014.«O Encontro Anual da Ad Urbem 2014 terá lugar no dia 21 de Novembro, em Braga, e será subordinado ao tema “A política de ordenamento do território e urbanismo e a nova arquitectura da nossa administração territorial”. O Comissário é o Prof.…
Corrupção passiva para acto ilícito. Prisão preventiva, administrador judicial. MP no DIAP de Lisboa / SedeAo abrigo do disposto no nº 13 alíneas a) e b) do artº 86º do CPP, a PGDL com a 9ª secção do DIAP de Lisboa / Sede, esclarecem o seguinte: 1. De acordo com anterior informação neste site para a qual se remete, um arguido com a profissão…
Combate ao tráfico de estupefacientes no Bairro da Mouraria. Desmantelamento de grupos e prisões preventivas. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público na 1ª secção do DIAP de Lisboa dirige um conjunto de investigações que tiveram por finalidade o desmantelamento de vários grupos que traficavam estupefaciente no interior do bairro da Mouraria ou utilizavam este bairro como…
Associação Portuguesa de Mulheres Juristas - Conferência <i>'A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais'</i>, Lisboa, 27 e 28 Novembro.A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza, em Lisboa, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, nos dias 27 e 28 de Novembro, a Conferência Internacional sobre “A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais”. Pode…
Corrupção passiva para acto ilícito. Detenção em flagrante delito. Acusação. MP no DIAP de Lisboa /SedeO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. No essencial e de acordo com os indícios probatórios recolhidos, esta arguida que desempenhava…
Esclarecimento público relativo ao caso de corrupção por administrador de insolvência.<br>Face ao teor do direito de resposta publicado hoje no site do Diário de Notícias, consultável on line (http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4193703), o Ministério Público vem prestar os seguintes esclarecimentos nos termos e…
Corrupção para acto ilícito e prevaricação no âmbito da fiscalização e licenciamento de obras. Acusação. MP no DIAP da Comarca de Lisboa - Secção de AlmadaO Ministério Público deduziu acusação contra três funcionários - um desenhador do Departamento de Urbanismo e Rede Viária, e uma fiscal e uma assistente administrativa da Divisão de Fiscalização - da Câmara Municipal de Almada, imputando-lhes o…