No processo nº. 7266/11.9TDLSB da 1ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa foram condenados 3 arguidos de nacionalidade portuguesa, pelo crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, nas penas de 1 ano e 8 meses, 3 anos e 3 anos e 6 meses, todas suspensas na respectiva execução.

Discordando da qualificação jurídica pela qual o Colectivo optara, o Ministério Público interpôs recurso sustentando a condenação pelo crime de tráfico de estupefacientes simples (mais gravemente punido) e, em consequência, o agravamento das penas.

O Tribunal da Relação de Lisboa concedeu provimento ao recurso e, revogando o acórdão da 1ª instância, condenou todos os arguidos em 4 anos de prisão efectiva.

Os arguidos estão já em cumprimento de pena, tendo-se apresentado voluntariamente num estabelecimento prisional.