Notícias - Atividade do MP
ACTUALIZAÇÃO. Criminalidade especialmente violenta. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Na sequência da actualidade publicada em 07.11.2016, versando a detenção de cinco arguidos e a sua sujeição a primeiro interrogatório judicial, informa-se que o MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, daqueles cinco e de dois outros arguidos…
Dados de tráfego da PGD Lisboa, reportados a Fevereiro.A partir desta data, e com periodicidade trimestral, divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da PGD Lisboa.[fonte: http://www.easycounter.com]
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Janeiro.<br>Área Crime I - Abuso de liberdade de imprensa. Pena. II - Prestação de alimentos. Violação da obrigação de prestação de alimentos. Crime semi-público. III - Abuso de confiança fiscal. Elementos objectivos do tipo. Descrição na acusação…
Anotações a diplomas legais.A PGDL informa que se encontram já inseridos os acórdãos do STJ publicados no período compreendido entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 em anotação ao Código do Trabalho, ao Código Civil, à Lei das Cláusulas Contratuais Gerais, à Lei de…
Acusação. Homicídio qualificado na forma tentada. Violação. Ofensa à integridade física qualificada. Rapto. Militar. Base das Lages/Comarca dos Açores.O MP requereu o julgamento, em 09.02.2017, de um arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado na forma tentada, violação, ofensa à integridade física qualificada e rapto. No essencial está indiciado que o arguido, militar de…
Acusação. Médica. Violação da « legis artis ». Ofensa à integridade física grave agravada pelo resultado. Morte de criança. Angra do Heroísmo/Comarca dos Açores.O MP requereu o julgamento, no dia 07.02.2017, de uma arguida pela prática do crime de ofensa à integridade física grave agravado pelo resultado. No essencial está indiciado que a arguida, médica em exercício de funções num Hospital de Angra do…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos por parte de autarcas. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de peculato. No essencial está indiciado que os arguidos, um presidente e o outro tesoureiro de uma das juntas de Freguesia de Lisboa, no exercício de tais…
ACTUALIZAÇÃO. « Operação Daylight ». Crimes de pornografia de menores através da internet. Detenções. Prisão Preventiva.DIAP de Lisboa/Sede.Informa-se que no decurso da operação antes noticiada, foram detidos seis indivíduos, os quais foram constituídos arguidos e presentes ao JIC para 1.º interrogatório judicial, tendo ficado fortemente indiciados pela prática de crimes de pornografia…