Notícias - Atividade do MP
Lenocínio. Medidas de coação. MP. DIAP de LisboaAo abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que:Na sequência de detenções, efetuadas na última terça-feira, o Ministério Público apresentou a…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP) foram aplicadas, no mês de março de 2025:Uma medida de…
Prevaricação. Perda de mandato. Condenação. MP. Juízo de Competência Genérica de Vila Franca do CampoPor sentença de 4 de abril de 2025, o Juízo de Competência Genérica de Vila Franca do Campo condenou três arguidos pela prática, em autoria material, de um crime de prevaricação. Um deles, presidente…
Violência doméstica. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Ponta DelgadaPor acórdão de 26 de março de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou dois arguidos, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de três crimes de violência…
Pornografia de menores. Abuso sexual de menor dependente. Prisão preventiva. DIAP da HortaEm 03.04.2025, o Ministério Público apresentou a interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática, em autoria material e concurso efetivo, de um crime de pornografia de menores e nove crimes…
Branqueamento. Burla qualificada. Falsidade informática. Medidas de coação. MP. DIAP de LisboaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:Na sequência do cumprimento de mandados de busca judiciais e de mandados de detenção emitidos pelo…
Tentativa de homicídio. Detenção de arma proibida. Detenção em flagrante delito. Prisão preventiva. MP. DIAP de Vila Franca de XiraAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:Na sequência de detenção em flagrante delito, efetuada pela PSP, o Ministério Público apresentou a…
Triplo homicídio na Penha de França. Acusação. MP. DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de três crimes de homicídio qualificado agravado com recurso a arma de fogo, um crime de homicídio qualificado agravado com…