Notícias - Atividade do MP
Processo Tutti-Frutti. Acusação. MP: DIAP Regional de LisboaO Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em tribunal coletivo, no âmbito do inquérito conhecido como “Processo Tutti-Frutti”. Foram acusados 60 arguidos, pessoas singulares e coletivas…
Abuso sexual de crianças. Coação. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de SintraO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de 106 crimes de abuso sexual de crianças agravado e 106 crimes de coação.Os factos remontam ao…
Branqueamento. Abuso de cartão de garantia, dispositivo ou dados de pagamento. Prisão preventiva. MP. DIAP de LisboaNa sequência de detenção em flagrante delito, no dia 29 de janeiro de 2025, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de oito crimes de…
Homicídio. Acusação. MP. DIAP Regional de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, agente da PSP, como autor material, pela prática de um crime de homicídio, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º,…
Associação criminosa. Burla qualificada. Branqueamento. Acusação. MP. DIAP de Lisboa Norte (Loures)O Ministério Público do DIAP de Loures deduziu acusação, para julgamento em tribunal coletivo, contra 44 arguidos, entre os quais uma pessoa coletiva, pela prática dos crimes de associação criminosa…
Processo No Name Boys. Decisão de recurso. MP. Tribunal da Relação de LisboaPor acórdão proferido a 21 de janeiro de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa, por recurso do Ministério Público, alterou parcialmente a decisão de primeira instância no processo conhecido como No…
Violência doméstica. Prisão Preventiva. MP. DIAP do Núcleo de CascaisApós detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 42 anos de idade, indiciado pela prática um crime de violência doméstica…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…