Notícias - Atividade do MP
<u>Seminários</u>: 'O Novo Regime da Injunção e da Acção Declarativa Especial' 10 e 11 Março - 'Audiência Preliminar em Processo Civil' 24 Março.Organizados pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pode consultar programas e fichas de inscrição em: - 'O Novo Regime da Injunção e da Acção Declarativa Especial' - Ficha de inscrição - 'Audiência…
Guia prático para aplicação do novo Regulamento Bruxelas II - CE/RJE em matéria civil e comercial.Da responsabiladade daqueles organismos, foi-nos remetido exemplar da broxura referenciada. Pelo interesse de que a mesma se reveste, aqui fica link para acesso ao seu conteúdo. Guia prático para aplicação do novo Regulamento Bruxelas II.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=56'><b>IV aniversário da página da PGD de Lisboa. Balanço</a></b> A página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa perfez 4 anos de existência. Foi desenvolvida e tem sido mantida, desde Janeiro de 2002, por um pequeno grupo de magistrados e funcionários, em regime de voluntarismo, sem…
Actualização dos 'Conceitos para fins Estatísticos - área temática: Justiça'. Conselho Superior de Estatística.Com pedido de divulgação chega-nos, via PGR, um conjunto de documentação sobre o tema referenciado. Para acesso ao mesmo disponibilizamos os seguintes tópicos: - 113ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 10.12.1996;…
Critérios para organização dos mapas de férias judiciais dos magistrados do Ministério PúblicoCritérios para organização dos mapas de férias judiciais, exigidos pela recente reforma legislativa. Extracto da acta da sessão do CSMP de 4 de Janeiro de 2006
<u>Notícia</u>: Seminário subordinado ao tema 'Constituição e regimes de acesso ao Direito e à Justiça no Direito do Trabalho' - 27 Janeiro, Auditório 1 FIL-Expo Lisboa.Despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, datado de 23.1.2006 concedeu, a solicitação do SMMP, dispensa de serviço aos magistrados do Ministério Público que queiram participar no Seminário/Debate subordinado ao…
<u>Notícia</u>: Boletim da OA nº. 39 - Especial VI Congresso dos Advogados Portugueses.Chegou-nos o Boletim n.º 39 da OA, dedicado ao tema referenciado, e que aqui deixamos como notícia.