No passado dia 11, teve lugar a primeira reunião de Magistrados do Ministério Público da comarca-piloto Grande Lisboa Noroeste, que integrará as actuais comarcas de Sintra, Amadora e Mafra.



A nova estrutura funcionará a partir do próximo dia 14 de Abril. Entretanto ocorrerá o movimento de magistrados e de funcionários.



A reunião inseriu-se na preparação da execução dessa reforma e, também, da execução aos procedimentos contidos no Despacho PGDL nº. 19/2009, de 30 de Janeiro, da criação de uma unidade de crime violento.



A participação dos magistrados da comarca nesse processo é considerada essencial.



A reunião foi dividida em duas sessões. Durante a manhã reuniram os Magistrados da área criminal da actual comarca de Sintra. À tarde reuniram magistrados das três comarcas.



Na reunião dos magistrados da área criminal tratou-se da reorganização da área de inquéritos e julgamento singular, nomeadamente:

- da criação de unidade ou secção de crime violento;

- da necessidade de uma solução específica para o crime de violência doméstica;

- da articulação entre inquéritos simplificados e intervenção nos futuros JPICriminal e JMICriminal.



Na reunião de todos os magistrados procedeu-se à audição de opiniões e discussão preliminar sobre as seguintes questões:

- Constituição de grupo do MP para acompanhar o processo de reorganização;

- Instalação física do Ministério Público nos futuros Juízos;

- Metodologia de colocação de magistrados nos futuros juízos e secções do DIAP, tendo em conta o quadro legal e estatutário e as preferências individuais.



PGDL, 11 de Fevereiro de 2009.