Notícias - Atividade do MP
Formação destinada aos Magistrados do Ministério Público. Entrega electrónica de peças processuais.Esta formação decorrerá a nível nacional, destinada às áreas cível, trabalho e família. Mais informação disponível no SIMP ou na página da Procuradoria-Geral da República (actualidades).
Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e Orçamento do Estado para 2010.Foram hoje publicadas a Lei n.º 3-A/2010, de 28 de Abril - Grandes Opções do Plano para 2010-2013 - e a Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril - Orçamento do Estado para 2010.
O Ministério Público e a tutela dos interesses difusos na comarca de Lisboa: 2008 - 1º trimestre 2010.Divulga-se uma nota que , por síntese, dá conta da actividade do Ministério Público no âmbito dos interesses difusos, no período de 2008 ao 1º trimestre de 2010, na comarca de Lisboa.
Violência Doméstica - Debate Público. Cacilhas. Participação do Ministério Público de Almada.No passado Sábado, dia 17 de Abril, em Cacilhas, integrada nas comemorações do '25 de Abril de 1974' e levada a cabo pela Junta de Freguesia de Cacilhas conjuntamente com a Escola Secundária 'Cacilhas Tejo', realizou-se uma iniciativa subordinada ao…
Justiça e Media: Desafios da visibilidade na era mediática. CES - Lisboa, 22 e 23 AbrilOrganizado pelos Centro de Investigação em Ciências Socias da Universidade do Minho e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o evento decorrerá no CES de Lisboa - Picoas Plaza, Rua do Viriato n.º 13 (metro Picoas) . Mais…
Rede de Apoio Integrado ao Idoso em Situação de Acolhimento e Emergência - São Miguel e Santa Maria.Em 11 de Março de 2010 foi formalmente assinado o Protocolo de Cooperação que cria a Rede de Apoio Integrado ao Idoso em Situação de Acolhimento e Emergência - São Miguel e Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores, Rede que integra o Ministério…
Homicídio qualificado e sequestro. Condenação a penas de prisão de 24 e 20 anos. Grande Instância Criminal - GLN.O Juízo de Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste condenou em penas de prisão de 24 e 20 anos dois indivíduos, de 25 e 22 anos, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, sequestro e detenção de arma probida, por…
DL n.º 35/2010, de 15 de Abril - alteração ao CPC. Foi hoje publicado o DL n.º 35/2010, de 15 de Abril, que 'Cria nova excepção à regra de continuidade dos prazos alterando os artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil'.