O Estado Português, representado pelo Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, foi absolvido da instância, no processo nº 3873/07.2TVLSB da 2ª secção da 10ª Vara Cível de Lisboa, em que um particular exigia uma indemnização no montante de 754.768,23 €, mais montantes indeterminados a liquidar em execução de sentença, por alegadamente ter sofrido danos permanentes derivados de, também alegadamente, negligência médica nas cirurgias e tratamentos a que foi submetido num hospital público de Lisboa.