Notícias - Atividade do MP
Relatório de Actividades PGDL 2017.Divulga-se o relatório de actividades anual da PGDL, reportado ao ano judicial de 2017.
Actualização da notícia de 09-06-2015. Corrupção passiva e activa com prejuízo para o comércio internacional. Concursos de aquisição de equipamento para radioterapia e radiocirurgia. Acórdão.Em 29-05-2015, o Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis arguidos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para a prática de actos ilícitos com prejuízo para o comércio internacional. Em sede de…
Acusação. Burla qualificada. Violação se sigilo profissional agravado. Acesso indevido. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal Colectivo, de 2 arguidos pela prática de crimes de burla qualificada, violação de sigilo profissional agravado e acesso indevido. No essencial, está suficientemente indiciado que no final de 2007, o arguido…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Fevereiro<br>Área Penal I - Incidente de recusa de juiz. Fundamento. II - Busca e apreensão de documento em escritório de advogado. III - Adesão à acusação do MP, dedução de acusação particular, formulação de pedido cível em separado. IV -…
Crime económico-financeiro, corrupção, peculato, falsificação, burla, abuso de confiança. Caso das escolas GPS. Secção Distrital do DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de sete arguidos (dois ex-decisores públicos e cinco administradores), pelos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de…
Peculato. Abuso de poder. Buscas a residências e a Instituição. “Fundação O Século”. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste .Ao abrigo do disposto no artº 86, n.º 13, do CPP, informa-se que no dia de hoje foi dado cumprimento pela Polícia Judiciária a mandados de busca e apreensão nas instalações da “Fundação O Século” e às residências do Presidente e do Vice-Presidente…
Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Actualização. Divulga-se o programa e cartaz actualizado do VI seminário de violência doméstica, organizado pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima, 7ª secção e 2ª Secção, DIAP de Lisboa e Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior, CRL,…
Reunião da PGDL com a Câmara Municipal de Lisboa e PSP.No passado dia 17 de Janeiro de 2018, realizou-se a reunião de trabalho na PGDL com o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vereador do Ambiente e Animais, Sr. Dr. Duarte Cordeiro, a Provedora do Animal de Lisboa, Sr.ª Dr.ª Marisa…