Detenção. Buscas. Falsidade informática, Corrupção ativa e passiva, Falsificação de documento, atestado falso. Violação segredo de funcionário e associação criminosa. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de uma investigação na qual se indicia a prática dos crimes de falsidade informática, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, atestado falso, violação segredo de funcionário, associação criminosa, foi determinada a realização, no dia 28.05.2019, de 41 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo domicílio profissional de advogado e consultórios médicos, bem como às instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Santarém, incluindo ainda diversas escolas de condução em Lisboa e região Centro.
Foram detidas oito pessoas em cumprimento de mandados de detenção.
No essencial indicia-se a existência de uma estrutura criminosa, com a participação de diversos indivíduos que, pelo menos desde meados de 2016, tem auxiliado, a troco de contrapartidas monetárias, dezenas de condutores a obter e/ou renovar a carta de condução de veículos rodoviários de mercadorias e de passageiros bem como títulos de condução para veículos de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), incluindo o Transporte Coletivo de Crianças (TCC), sem a frequência da formação obrigatória para tal atividade. O referido grupo criminosa dedica-se ainda ao esquema de renovação de cartas de condução com a apresentação de falsos atestados médicos e relatórios de avaliação psicológica.
Até ao momento foi possível proceder ao cálculo (provisório) das vantagens económicas ilícitas obtidas, desde 2016, para o referido grupo criminoso no valor de cerca de 491.000,00 euros.
Da investigação desenvolvida resulta a participação no referido esquema criminoso de um funcionário do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, uma advogada, dois médicos, três psicólogos, e inúmeros indivíduos com ligações à atividade do ensino de condução e formação rodoviária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da Secção Distrital do DIAP de Lisboa/sede. O MP é coadjuvado pela PJ – UNCC.
No âmbito de uma investigação na qual se indicia a prática dos crimes de falsidade informática, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, atestado falso, violação segredo de funcionário, associação criminosa, foi determinada a realização, no dia 28.05.2019, de 41 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo domicílio profissional de advogado e consultórios médicos, bem como às instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Santarém, incluindo ainda diversas escolas de condução em Lisboa e região Centro.
Foram detidas oito pessoas em cumprimento de mandados de detenção.
No essencial indicia-se a existência de uma estrutura criminosa, com a participação de diversos indivíduos que, pelo menos desde meados de 2016, tem auxiliado, a troco de contrapartidas monetárias, dezenas de condutores a obter e/ou renovar a carta de condução de veículos rodoviários de mercadorias e de passageiros bem como títulos de condução para veículos de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), incluindo o Transporte Coletivo de Crianças (TCC), sem a frequência da formação obrigatória para tal atividade. O referido grupo criminosa dedica-se ainda ao esquema de renovação de cartas de condução com a apresentação de falsos atestados médicos e relatórios de avaliação psicológica.
Até ao momento foi possível proceder ao cálculo (provisório) das vantagens económicas ilícitas obtidas, desde 2016, para o referido grupo criminoso no valor de cerca de 491.000,00 euros.
Da investigação desenvolvida resulta a participação no referido esquema criminoso de um funcionário do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, uma advogada, dois médicos, três psicólogos, e inúmeros indivíduos com ligações à atividade do ensino de condução e formação rodoviária.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da Secção Distrital do DIAP de Lisboa/sede. O MP é coadjuvado pela PJ – UNCC.