Notícias - Atividade do MP
Protecção de Menores. Alargamento da isenção de taxas moderadoras no SNS.Foi publicado o DL nº 61/2015, que alarga o âmbito de isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS aos menores. O DL 61/2015 altera o DL nº 113/2011, disponível nesta página. Para as vítimas de violência doméstica, cfr. o artº 50 da Lei nº…
Conferência - A Base de Dados de perfis de ADN face ao direito penal e processual penal e à convenção europeia dos direitos do homem.No dia 24 de Abril de 2015, pelas 14:00 Horas no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República realiza-se a Conferência - A Base de Dados de perfis de ADN face ao direito penal e processual penal e à convenção europeia dos direitos do homem.
Crime de corrupção. Ex-inspectora da Segurança Social. Condenação. MP na Secção Criminal de Lisboa.No processo nº. 2077/14.2JFLSB, que correu termos na 1ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, foi julgada uma ex-inspectora da Segurança Social pela prática de crime de corrupção. No essencial ficou provado que a mesma, no exercício…
«O Ministério Público na Europa», estudo on line da Fundação Francisco Manuel dos Santos.No site da Fundação Francisco Manuel dos Santos está disponível on line um estudo intitulado «O Ministério Público na Europa», estudo com coordenação e autoria de José Martin Pastor, Luís Eloy Azevedo e Pedro Garcia Marques.
Caso do homicídio de bébé de 6 meses. Prisão preventiva do arguido. MP no DIAP e Instrução Criminal, Comarca de Lisboa Oeste.Por despacho judicial de 10.04.2015, e em consonância com o requerido pelo Ministério Público, ficou em prisão preventiva o arguido que no dia 08 em Linda -A-Velha cometeu crime de homicídio contra o seu filho, um bébé de 6 meses, com uso de arma…
Criminalidade violenta. Assaltos com uso de caçadeiras em postos de combustíveis. Prisão preventiva. MP no DIAP de Sintra.Ficaram em prisão preventiva, detidos que foram fora de flagrante delito, em processo dirigido pela 4ª secção do DIAP de Sintra, os 4 indivíduos que, entre Setembro de 2014 e Fevereiro de 2015 praticaram, pelo menos, 14 assaltos a estabelecimentos…
Tráfico internacional de cocaína. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de estupefacientes agravado e detenção de arma proibida. No essencial ficou indiciado que estes arguidos…
Crime especialmente violento, arguido recluso em saídas precárias. Prisão. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficaram em prisão preventiva os dois arguidos surpreendidos no dia 06.04.2015 em flagrante delito de um crime de roubo na dependência do Banco Santander Totta, sita em Mem Martins – sendo que o arguido, que se encontrava em cumprimento de pena, foi…