Notícias - Atividade do MP
Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Casamento de conveniência. Extorsão. Sequestro. DIAP de Sintra/comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cinco arguidos, pela prática de crimes de: associação de auxílio à imigração ilegal; auxílio à imigração ilegal; casamento ou união de conveniência; extorsão; ameaça agravada; coação agravada;…
Detenção. Operação Iceberg. Corrupção passiva. Suspensão de funções. Proibição de contactos. DIAP Regional de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art.º 86.o, nº. 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional informa: Na sequência das detenções efetuadas no decurso da designada Operação Iceberg, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Detenção. Violência doméstica. Apresentação periódica. SEIVD de Sintra/DIAP Regional.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que: Foi detido, em flagrante delito pela PSP, e presente ao JIC para 1.º em interrogatório judicial, no dia 02-03-2020, um arguido, pela prática de um crime de violência doméstica. No essencial…
Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informa que: Foi detido e presente ao JIC para 1.º em interrogatório judicial, no dia 28-02-2020, um arguido, pela prática de dois crimes de roubo agravado, um na forma consumada e outro na forma tentada…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e presente ao JIC de Lisboa, no dia 14.02.2020, um arguido indiciado pela prática de um…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detida e presente ao JIC de Lisboa, no dia 17.02.2020, uma arguida indiciada pela prática de um…
Atualização. Detenção. Roubo. Roubo agravado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca Lisboa Oeste.Na sequência da atualidade divulgada no dia 18.02.2019, a PGRL informa: Foi detido e presente ao JIC a 24.2.2020, para primeiro interrogatório o coarguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado e um crime de detenção de arma…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Outubro 2019<br>Área Penal I - Requerimento de abertura de Instrução do assistente. Omissão dos factos. II - Impugnação da matéria de facto. Crime de introdução em lugar vedado ao público. III - Interesse em agir. Sociedade. IV - Audição via skipe.…