Notícias - Atividade do MP

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Acusação. Introdução em lugar vedado ao público. Ofensas à integridade física qualificada. Ameaça agravada. Coação agravada. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, 19 (dezanove) crimes de ofensas à integridade física qualificada, 24 (vinte e quatro)…
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Detenção. Burla. Falsidade informática. Acesso ilegítimo. Burla informática. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática dos crimes de burla, falsidade informática, acesso ilegítimo e burla…
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Acórdão. Homicídio qualificado. Furto. Burla informática. Condução sem habilitação legal. Prisão preventiva. Juízo Central Criminal do Funchal/Comarca da Madeira.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal do Funchal condenou um arguido na pena única de 19 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, um crime de furto, um crime de burla informática e ainda um crime de condução sem…
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Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. Proibição de contactos, mesmo em reclusão. SEIVD NFC Sintra/DIAP Regional.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica, na pessoa da sua companheira e de uma…
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Acusação. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal coletivo contra um arguido pela prática de 33 crimes de abuso sexual de crianças. Resultou suficientemente indiciado que o arguido, no período de tempo compreendido…
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Detenção. Dano. Introdução em lugar vedado ao público. Ameaça agravada. Coação agravada. Detenção de arma proibida. Obrigação de apresentações periódicas. Proibição de contactos. DIAP Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC, a 25.3.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática de um crime de dano, um crime de introdução em lugar…
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Acusação. Exposição ou abandono. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal coletivo contra uma arguida pela prática de três crimes de exposição ou Abandono, sendo um deles agravado. Resultou suficientemente indiciado que os factos remontam…
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Detenção. Tráfico de estupefacientes agravado. Associação criminosa. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC, a 13.03.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, agravado, e…