Notícias - Atividade do MP
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público - 11 de Julho.Com publicação em DR prevista para 5 de Junho, já se encontra disponível para consulta o aviso sobre o movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público de 11 de Julho de 2006.
Actualizada a base de dados dos sumários de jurisprudência do Boletim Interno do STJ (cível - Janeiro 2006; penal - Fevereiro 2006)Foram inseridos mais 234 registos na base de dados dos sumários do Boletim Interno do STJ (Cível - Janeiro de 2006; Penal - Fevereiro de 2006)
Colóquio 'A revisão do Código Penal e a Mediação Penal'A Direcção do SMMP solicita-nos o pedido de divulgação do colóquio a realizar no dia 3 de Junho de 2006, na Figueira da Foz. Consulte aqui o PROGRAMA.
Actualização da base de dados legislativa. Código Civil em todas as suas versõesAcabou de ser inserido na base de dados de legislação o Código Civil, em todas as suas 47 versões, desde 1966. A base de dados contém agora um total de 806 diplomas, todos actualizados. Para obter a lista integral dos diplomas disponíveis,…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=808&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Lei Quadro da Política Criminal (Lei 17/2006, 23/5)</a>Já se encontra disponível na base de dados da legislação.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=59&doc=files/doc_0059.html'>Inquéritos no 1.º trimestre de 2006 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 1.º trimestre de 2006.
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=32&doc=files/tex_0032.html'>O Instituto da Suspensão Provisória do Processo</a> - <i>Paulo Maurício</i>Perspectiva da actuação do Ministério Público junto do tribunal competente para o julgamento e em sede de processo sumário.
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=696&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Publicada hoje portaria (436-A) que altera a Remuneração do Solicitador de Execução</a>.A Portaria n.º 436-A/2006, de hoje, altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução. Actualização já disponível na…