Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Boas Práticas.
A recente entrada em vigor da Lei n.º 112/2009, motiva a divulgação de Boas Práticas na intervenção do Ministério Público em matéria de violência doméstica.
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Nos serviços da Amadora da comarca da GLN, instalados em Abril de 2009, decorre articulação entre o Ministério Público e o Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal da Amadora, estribada numa primeira reunião a 22 de Maio e outra a 14 de Outubro, da identificação de Procurador e Técnico para contactos recíprocos e no acompanhamento conjunto e desburocratizado de casos de violência doméstica. A CMA criou a RIIVA (Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora) cujo Manual se divulga AQUI, constituindo o Ministério Público, que é titular da acção penal, ponto de contacto da RIIVA. Nos serviços do MP da Amadora deram foram registados 421 inquéritos, dos quais 33 foram incorporados e 95 arquivados estando os demais pendentes.
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Em Setembro de 2008, foi iniciado na Região Autónoma dos Açores, ancorado na Procuradoria da República de Ponta Delgada no tocante ao Ministério Público, o 'PROGRAMA CONTIGO', programa de combate à Violência Doméstica que se estriba na articulação das intervenções de diversas entidades e que incide na dupla vertente da vítima e do agressor. A boa experiência alcançada na Região Autónoma justificou a sua expansão, em Abril de 2009, à comarca de Cascais. Divulga-se AQUI a minuta do Protocolo celebrado em Ponta Delgada. Divulga-se AQUI a apresentação do modelo de intervenção.
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No círculo de Almada, que compreende as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra, foram desenvolvidas acções de articulação com os Órgãos de Polícia Criminal no corrente mês de Outubro. Em 15 de Outubro, o Ministério Público das unidades especializadas em violência doméstica das três comarcas reuniu com os comandantes do de Divisão da PSP de Seixal e Almada e com o Comandante do Grupo Territorial de Almada da GNR e da NIAVE de Almada Seixal da GNR. Em 21 de Outubro, a Procuradora da Sesimbra da unidade especializada em violência doméstica reuniu com os comandantes dos postos territoriais da GNR de Sesimbra, Alfarim e Quinta do Conde. A articulação com os OPC e a especialização permitiu 6 intervenções processuais do MP entre 10.09 e 26.09 num único processo em que a vítima se encontar em internamento hospitalar; em Almada e Seixal, permitiu a dedução de acusação ou de suspensão provisória dos processos em períodos inferiores a 6 meses.
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O DIAP de Lisboa mantém, desde 2006, Boas Práticas em matéria de intervenção em Violência Doméstica, divulgadas pelas informações internas n.ºs 1/2006 a 5/2006 e que assentam na estreita colaboração com a DGRS. O DIAP de Lisboa registou no 3º trimestre de 2009, 538 novos inquéritos por violência doméstica e ao longo do ano de 2008, um total de 2323 novos inquéritos.
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A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa divulgou, em Fevereiro, antes da publicação da Lei n.º 112/2009, o despacho n.º 41/2009, cuja divulgação aqui se renova e pelo qual se recomendam procedimentos.
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Por último, divulga-se o Protocolo celebrado no DIAP de Coimbra - Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra em Setembro de 2009 para intervenção em sede de Violência Doméstica, destacando-se a cláusula II pontos 1.e 2.
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Nos serviços da Amadora da comarca da GLN, instalados em Abril de 2009, decorre articulação entre o Ministério Público e o Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal da Amadora, estribada numa primeira reunião a 22 de Maio e outra a 14 de Outubro, da identificação de Procurador e Técnico para contactos recíprocos e no acompanhamento conjunto e desburocratizado de casos de violência doméstica. A CMA criou a RIIVA (Rede Integrada de Intervenção na Violência na Amadora) cujo Manual se divulga AQUI, constituindo o Ministério Público, que é titular da acção penal, ponto de contacto da RIIVA. Nos serviços do MP da Amadora deram foram registados 421 inquéritos, dos quais 33 foram incorporados e 95 arquivados estando os demais pendentes.
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Em Setembro de 2008, foi iniciado na Região Autónoma dos Açores, ancorado na Procuradoria da República de Ponta Delgada no tocante ao Ministério Público, o 'PROGRAMA CONTIGO', programa de combate à Violência Doméstica que se estriba na articulação das intervenções de diversas entidades e que incide na dupla vertente da vítima e do agressor. A boa experiência alcançada na Região Autónoma justificou a sua expansão, em Abril de 2009, à comarca de Cascais. Divulga-se AQUI a minuta do Protocolo celebrado em Ponta Delgada. Divulga-se AQUI a apresentação do modelo de intervenção.
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No círculo de Almada, que compreende as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra, foram desenvolvidas acções de articulação com os Órgãos de Polícia Criminal no corrente mês de Outubro. Em 15 de Outubro, o Ministério Público das unidades especializadas em violência doméstica das três comarcas reuniu com os comandantes do de Divisão da PSP de Seixal e Almada e com o Comandante do Grupo Territorial de Almada da GNR e da NIAVE de Almada Seixal da GNR. Em 21 de Outubro, a Procuradora da Sesimbra da unidade especializada em violência doméstica reuniu com os comandantes dos postos territoriais da GNR de Sesimbra, Alfarim e Quinta do Conde. A articulação com os OPC e a especialização permitiu 6 intervenções processuais do MP entre 10.09 e 26.09 num único processo em que a vítima se encontar em internamento hospitalar; em Almada e Seixal, permitiu a dedução de acusação ou de suspensão provisória dos processos em períodos inferiores a 6 meses.
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O DIAP de Lisboa mantém, desde 2006, Boas Práticas em matéria de intervenção em Violência Doméstica, divulgadas pelas informações internas n.ºs 1/2006 a 5/2006 e que assentam na estreita colaboração com a DGRS. O DIAP de Lisboa registou no 3º trimestre de 2009, 538 novos inquéritos por violência doméstica e ao longo do ano de 2008, um total de 2323 novos inquéritos.
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A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa divulgou, em Fevereiro, antes da publicação da Lei n.º 112/2009, o despacho n.º 41/2009, cuja divulgação aqui se renova e pelo qual se recomendam procedimentos.
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Por último, divulga-se o Protocolo celebrado no DIAP de Coimbra - Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra em Setembro de 2009 para intervenção em sede de Violência Doméstica, destacando-se a cláusula II pontos 1.e 2.