O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa organiza, conjuntamente com a Força Aérea Portuguesa, o Seminário subordinado ao tema 'O Código de Justiça Militar- Perspectivas'.

O Seminário realiza-se no dia 18 de Novembro de 2009, ns instalações do Estado Maior da Força Aérea, em Alfragide, sendo a participação sujeita a incrição.

As inscrições decorrem até ao dia 12.11.09, para o DIAP de Lisboa, telefone 213188633, fax 211545162 ou email maria.r.zacarias@tribunais.org.pt.

O programa é o seguinte:

10:00: Encontro

10:30: Abertura

11:00: A 10ª Secção do DIAP de Lisboa e a criminalidade no âmbito militar - suas particularidades – Ana Paula Vitorino

11:20: Casos ocorridos com a FAP desde 2004 – Isabel Valente

11:45: Buscas em instalações militares – Teresa Bernardo

12:15:Os arts. 7º e 82º do CJM e a Lei das Armas (Lei n.º 5/2006, de 23.02)- Sónia Silva;

12:45: Almoço

14:15: A admissibilidade da constituição de assistente nos crimes estritamente militares

– Hélder Santos

14:45: Interdependência dos procedimentos criminal e disciplinar militares – Assessor Militar do Exército - Coronel José Júlio Barros Henriques

15:15: Organização da Policia Judiciária Militar – Major Carlos Sousa Pinto

15:45 – Debate

17:00 – Conclusões e encerramento