Notícias - Atividade do MP
Formação Permanente - <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/novidade_247.pdf'> Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal - CEJ/Aula Magna Lisboa, 15 e 16 Novembro</a>.Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação permanente, estas jornadas terão lugar nos dias 15 e 16 de Novembro, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Conferência - 'A Reforma do Código do Processo Civil Português - Recursos'No âmbito das comemorações do Dia Europeu da Justiça Civil, o Centro de Estudos Judiciários leva a efeito, no dia 25 de Outubro, pelas 18.30h, uma conferência subordinada ao tema “A Reforma do Processo Civil Português – Recursos', que será proferida…
Acórdão nº. 502/2007 – Tribunal Constitucional. Repetição do julgamento anulado. Proibição de condenação agravada.“III Decisão - Por estes fundamentos, decide‑se: a) Julgar inconstitucional, por violação do artigo 32º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 409º, nº 1, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de não…
Conferência sobre Segurança de Sistemas de Informação Judiciais. 25 Outubro 2007 - ITIJ.Organizada pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, esta conferência terá lugar em Lisboa, no Hotel Holiday Inn, com o objectivo de dar a conhecer aos operadores do Sistema Judiciário um conjunto de tecnologias e boas práticas, para…
Jurisdição da Família e Menores/Reunião trabalho. PGD Lisboa - 19Nov2007 e 14Jan2008.Está agendada, para os dias 19 de Novembro de 2007 e 14 de Janeiro de 2008, uma reunião de trabalho em duas sessões, envolvendo magistrados do Ministério Público na Jurisdição de Família e Menores de todo o Distrito, para análise das questões de…
Novo CPP – Detidos em Lisboa, apresentados ao TPIC e ao TIC/DIAP – Setembro/Outubro de 2007.Divulgam-se dados relativos ao número de detenções na comarca de Lisboa, na perspectiva da percepção do efeito da entrada em vigor do novo CPP. Os dados permitem concluir: - não diminuiu o número de detenções; - houve uma transferência de…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/prisaop8_.pdf'> Prisão preventiva. Impacto da entrada em vigor das alterações do CPP.</a> (última actualização)Informação da Senhora Procuradora Geral Distrital
Novo CPP – Reunião do MP de Oeiras.O MP de Oeiras, em reunião de 24-9-2007, deu resposta a várias questões jurídicas colocadas pela PSP. Divulga-se a respectiva acta.