Notícias - Atividade do MP
Publicada a Lei nº. º 34/2009 - Regime Jurídico do tratamento de dados do sistema judiciárioFoi hoje publicada em Diário da Rública a Lei n.º 34/2009 que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial e procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do…
Julieta Monginho ganhou o Grande Prémio de Romance e Novela - APE.A Dra. Julieta Monginho recebeu o Grande Prémio de Romance e Novela / Associação Portuguesa de Escritores, com a obra 'A Terceira Mãe', editada pela Campo das Letras. A Dra. Julieta Monginho é magistrada do Ministério Público, procuradora da…
Alargamento da área de funcionamento do Sistema de Mediação PenalFoi hoje publicada a Portaria n.º 732/2009, de 08 de Julho a qual altera a Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Sistema de Mediação Penal, alargando assim a área de funcionamento deste.
Intervenção Tutelar Educativa.Divulga-se um documento de reflexão da PGDL de Julho de 2009 sobre a intervenção do MP na área dos inquéritos tutelares educativos. A intervenção tutelar educativa visa '...a educação do menor para para o direito e a sua inserção, de forma digna e…
'AS CIDADES AMIGAS DAS PESSOAS IDOSAS' - Forum Municipal - Lisboa - 9 de Julho.O Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa vai realizar, no auditório da Assembleia Municipal (antigo cinema Roma), no próximo dia 9 de Julho, o Fórum Municipal 'A CIDADE AMIGA DAS PESSOAS IDOSAS'. Divulga-se o programa. Pode…
Visita a Ponta Delgada.Na sexta-feira, dia 03 de Julho, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa encontra-se no Círculo de Ponta Delgada, onde reune com os magistrados aí em funções. A visita realiza-se no quadro do acompanhamento regular dos serviços do MP pela PGDL.
Regime Jurídico do Processo de Inventário. Foi publicada a Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho (D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29) que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil…
Assaltos nas praias da Costa da Caparica. 3 arguidos, 3 privações de liberdade. A unidade de investigação da criminalidade violenta do Ministério Público de Almada requereu a prisão preventiva dos três arguidos, detidos pela GNR na noite de 23 para 24 de Junho na sequência de mais um assalto na zona das praias da Costa de…