Maus Tratos no Colégio Militar. Encerramento do Inquérito. Despacho de acusação. DIAP de Lisboa
O DIAP de Lisboa encerrou o inquérito relativo a situações de maus tratos ocorridas no interior do Colégio Militar.
Foram acusados 8 arguidos por 6 crimes de maus tratos.
Os factos ocorreram no ano lectivo de 2006 a 2007 e princípios do ano de 2008.
Os arguidos eram à data dos factos estudantes do último ano do Colégio Militar, Graduados e ou Comandantes de Companhia ou Secção.
O despacho de final do inquérito faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos Graduados e as situações de crime de maus tratos.
O objecto do processo insere-se no quadro das prioridades de política criminal - violência escolar.
Foram acusados 8 arguidos por 6 crimes de maus tratos.
Os factos ocorreram no ano lectivo de 2006 a 2007 e princípios do ano de 2008.
Os arguidos eram à data dos factos estudantes do último ano do Colégio Militar, Graduados e ou Comandantes de Companhia ou Secção.
O despacho de final do inquérito faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos Graduados e as situações de crime de maus tratos.
O objecto do processo insere-se no quadro das prioridades de política criminal - violência escolar.