Notícias - Atividade do MP
Artigo 219º do Código de Processo Penal. Correcção no módulo de legislação desta página.Informa-se que se procedeu à correcção do texto do artigo 219º do Código de Processo Penal, no módulo de legislação da página pública, mediante a supressão dos números 3 e 4. Entende-se que o artigo tem dois números, sendo essa a redacção da…
Contrabando, qualificado, de tabaco e bebidas alcoólicas. Acusação. DIAP de LisboaO Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra 7 arguidos, para julgamento em tribunal colectivo, por se ter suficientemente indiciado que os mesmos, durante os anos de 2003 e 2004, criaram uma complexa organização transnacional…
Seminário 'Cidades Amigas das Pessoas Idosas', Fundação Calouste Gulbenkian, 12 de Novembro.No dias 12 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa realiza-se o seminário sobre o tema 'CIDADES AMIGAS DAS PESSOAS IDOSAS'. Consulte AQUI para mais informação.
Furto e falsificação de vales postais e cheques. Segurança dos CTT. Acusação. DIAP de LisboaFoi deduzida acusação pelo MP do DIAP de Lisboa, na 8ª secção (04), relativamente a um caso de apropriação ilícita de quantias monetárias tituladas por vales postais e por cheques que eram enviados pelos CTT. Indiciou-se que o principal arguido…
Acordo firmado com as Operadoras de Telecomunicações Móveis. Pela relevância do acordo firmado, disponibilizamos o comunicado emitido.
Seminário sobre o tema 'Abuso sexual de menores' - 4 de Novembro - Feijó/Almada.Decorre amanhã, dia 4 de Novembro, durante todo o dia, na Biblioteca Municipal 'José Saramago' no Feijó, seminário subordinado ao tema 'Abuso sexual de Menores'. Divulgamos o Programa (e ficha de inscrição).
Reunião da Rede Distrital de magistrados em funções na área laboral.Realiza-se hoje, dia 29 de Outubro de 2010, uma reunião com todos os magistrados do MºPº em funções nos Tribunais do Trabalho do Distrito para análise dos temas de actualidade e relevância para a jurisdição laboral, designadamente a nova acção de…
Fraude Fiscal. IVA. Acusação contra a empresa e seus representantes. DIAP de Lisboa. O Ministério Público encerrou por despacho de 06.10.10 uma investigação prolongada e complexa tendo por objecto uma fraude fiscal de valor consideravelmente elevado, relativa à não entrega de valores cobrados a título de IVA. Foi deduzida…