Concluiu-se hoje a formação sobre o SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, assegurada pela PGDL com a Direcção-Geral de Saúde (DGS), relativamente a magistados e funcionários do Ministério Público das circunscrições do Distrito Judicial de Lisboa situadas em território continental.

O SICO foi criado pela Lei n.º 15/2012 e foi objecto de Protocolo celebrado entr a PGR e a DGS.

As sessões de formação decorreram entre Abril e Setembro de 2013.

A PGDL continuará a acompanhar a implementação do sistema, prestando o apoio aos serviços do MP em articulação com a DGS.