Notícias - Atividade do MP
Óbito de duas menores na praia de Caxias. Instauração de processo–crime e prisão preventiva.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b), do C.P.P., em ordem a assegurar a tranquilidade pública a PGDL informa o seguinte: 1. Foi registado inquérito-crime na secção de Oeiras do DIAP da comarca de Lisboa Oeste, sob participação da…
Notícias das Comarcas de LisboaIniciamos esta nova rubrica na sequência da tradição desta Procuradoria-geral Distrital de Lisboa na manutenção de informação pública adequada ao conhecimento do funcionamento dos serviços do MP e respectivos resultados. Pretende-se fazer a…
Inquéritos por Homicídio de Violência Doméstica, Conjugal e Equiparados - DIAP de LisboaA 7.ª Secção do DIAP de Lisboa, especializada na área da violência doméstica, no período compreendido entre o ano de 2011 e o ano de 2014, deduziu acusação por crime de homicídio em 10 inquéritos de violência doméstica, sendo 8 na forma consumada e…
Acusação. Peculato, branqueamento de capitais, falsificação, falsidade informática. DIAP de Lisboa / Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido agente de execução e de uma pessoa coletiva pela prática dos crimes de abuso de poder, peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e falsidade informática. No…
Acusação. Fraude fiscal qualificada. Abuso de confiança. Branqueamento de capitais. Processo BPP, 3ª acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de quatro administradores à data dos factos e de mais dois arguidos (num total de seis arguidos) pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e de branqueamento. No…
Burla qualificada através de pagamentos nos serviços de bordo das companhias aéreas. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / SedeForam detidos, nos dia 11.01.2016, 16.01.2016 e 21.01.2016, três indivíduos do sexo masculino, suspeitos de um crime de burla qualificada, na forma continuada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 30º, n.º2, 217º, n.º1, e 218º, n.º2,…
Encomendas através de internet com uso de cartões de crédito sem consentimento dos titulares. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / SedeForam detidos, no dia 11.01.2016, dois indivíduos do sexo masculino, suspeitos de um crime de receptação agravada p. e p. pelo artigo 231º n.º 4 do Código Penal e de um crime de associação criminosa p. e p. pelo artigo 299º, n.º 2, do Código Penal…
Abuso sexual de crianças. Condenação em pena de 9 anos de prisão. Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa Oeste, em SintraPor acórdão de 21-12-2015, da 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra - um arguido de 55 anos de idade, natural de Angola, foi condenado pela prática de vários crimes de abuso sexual de crianças, tendo como vítimas 2 menores, de 13 e 8 anos…