Notícias - Atividade do MP
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Setembro 2019Área Penal I - Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória. II - Reclamação. Admissibilidade do recurso. Despacho que põe termo ao processo. III - Despacho para aplicação de medidas de coação. Redução a escrito. IV - Acusação.…
Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. SEIVD-NAP de Sintra /DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido pela PSP, ao abrigo de mandados de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 18-02-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela…
Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC para 1.º interrogatório judicial, no dia 14.02…
Acusação. Contrafação, imitação e uso ilegal de marca DIAP de Lisboa/Sede.O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal singular, contra quatro arguidos, dois deles pessoas coletivas, imputando-lhes a prática de crimes de usurpação, na forma continuada. No essencial ficou suficientemente indiciado que, os…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Apresentações periódicas. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 18-02-2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de trafico de estupefacientes…
Detenção. Roubo agravado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido em flagrante delito e presente ao JIC a 13.02.2020, para primeiro interrogatório, um…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Detenção arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC de Sintra, dois arguidos indiciados pela prática de um crime de…
Detenção. Roubo tentado. Apresentações periódicas. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e presentes ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, cinco arguidos indiciados pela prática, em coautoria, de 1 crime de roubo na forma tentada. Segundo os…