Notícias - Atividade do MP
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/textos/tex_mostra_doc.php?nid=32&doc=files/tex_0032.html'>O Instituto da Suspensão Provisória do Processo</a> - <i>Paulo Maurício</i>Perspectiva da actuação do Ministério Público junto do tribunal competente para o julgamento e em sede de processo sumário.
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=696&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Publicada hoje portaria (436-A) que altera a Remuneração do Solicitador de Execução</a>.A Portaria n.º 436-A/2006, de hoje, altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução. Actualização já disponível na…
Alteração legislativa (CPC): <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_main.php'> Face à publicação da Lei 14/2006, de hoje, já se encontra actualizada a BD 'Legislação'</a>.A Lei n.º 14/2006 altera: ' ... Código de Processo Civil … procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos…
Jurisprudência do STJ (Boletim interno). Actualização da base de dados.
Janeiro de 2006 (Penal e laboral)Foram adicionados os sumários de Janeiro de 2006 (área Penal) e Janeiro de 2006 (área laboral)
Janeiro de 2006 (Penal e laboral)Foram adicionados os sumários de Janeiro de 2006 (área Penal) e Janeiro de 2006 (área laboral)
Movimento Processual 2005: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php'> Já se encontram disponíveis, em cada unidade do distrito, os dados estatísticos do último ano.</a>Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao Movimento processual. Comarcas/Círculos - Procuradoria-Geral Distrital.
Conferência: Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Administrativo - <u>26 de Abril</u> - Universidade do Minho.A realizar no próximo dia 26 de Abril, na Escola de Direito da Universidade do Minho, esta conferência cujo programa pode ser consultado AQUI, incidirá particularmente sobre atribuições e competências dos Tribunais Administrativos e Fiscais e…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_main.php'> Face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3, já se encontra actualizada a BD 'Legislação' </a>.DLn.º 76-A/2006 : ... 'actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação…
Conferência sobre o Mandado de Detenção Europeu - 15 a 17 de Junho, Países Baixos.Através da PGR chega-nos o pedido de divulgação, do GRIEC/MJ, sobre o evento referenciado. Consulte aqui o Programa da Conferência e a Ficha de Inscrição. Mais informação sobre The European Arrest Warrant Project em www.eurowarrant.net.