Notícias - Atividade do MP
Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Anos 2003 e 2004.Enviadas pelo Agente do Governo Português junto daquele Tribunal, foram recebidas nesta PGD duas compilações de sumários de acórdãos dos anos de 2003 e 2004. Esta documentação, bem como a relativa a anos anteriores, encontra-se disponível para…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=205&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Regime Jurídico de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos</a>Foi publicada a 21 de Julho a Lei n.º 31/2006 que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à indemnização das…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php? nid=61&doc=files/doc_0061.html'>Inquéritos no 1.º semestre de 2006 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos do distrito judicial de Lisboa durante o 1.º semestre de 2006.
Cursos de Pós-Graduação. Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007).Promovidos pelas entidades mencionadas, já se encontram abertas as inscrições para Cursos de Pós-Graduação do próximo ano lectivo, cujos detalhes pode ver a seguir: - VI Curso de Pós-Graduação…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/nov_mostra_doc.php?nid_novidade=123'>Inquérito ao MP sobre a desmaterialização do processo.</a><a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/inquerito/html/relatorio_final.php'><u>Relatório final</u></a>Já se encontra disponível o relatório final do inquérito ao MP do distrito judicial de Lisboa sobre a utilização da informática, tendo em vista a desmaterialização do processo. O inquérito teve a participação de 348 magistrados do MP, num…
<a href='http://www.eurojust.eu.int/press_releases/annual_reports/2005/Annual_Report_2005_PT.pdf'> EUROJUST - Relatório Anual 2005 <i>(versão em português)</i></a>Já se encontra disponível para consulta e eventual download o Relatório Anual 2005.
Formação interna promovida pela PGR - Área de Informática.Vai a Procuradoria-Geral da República promover nos próximos meses de Setembro e Outubro acções de formação interna cujo programa anexamos.
Lista de autoridades dos Estados Membros da União, na sequência da 24ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia.Enviada pela Drª. Francisca Van Dunem, participante na 24ª Reunião Plenária na qualidade de ponto de Contacto Nacional, chega-nos a lista de contactos referenciada.