Notícias - Atividade do MP
Lei Tutelar Educativa. Reunião do Ministério Público com a GNR e a PSP. Círculo do Barreiro. Teve lugar ontem, dia 16 de Maio, entre as 14H30 e as 17H30, no auditório da biblioteca municipal do Barreiro, uma sessão de trabalho entre a coordenação do Ministério Público do Círculo do Barreiro e a GNR e a PSP, sobre a aplicação da Lei Tutelar…
'Regulação e Contraordenações', Curso de Formação CES, Junho, Lisboa.Divulga-se o Curso de Formação Avançada do CES sobre 'Regulação e Contraordenações', que decorre em Lisboa em 15, 16, 22 e 23 de Junho de 2012. Veja o Programa AQUI
Governance Lab. Lançamento do livro 'Código do Governo das Sociedades Anotado', hoje, 15 de Maio, 18h, na Gulbenkian. A partir do post do Blog Governance Lab divulga-se... ...'Realiza-se no próximo dia 15 de Maio, às 18h, no auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, a sessão de lançamento da mais recente publicação do Governance Lab: o Código do Governo das…
Crime violento. Roubos e crimes sexuais. Prisão preventiva de 8 arguidos. MP na comarca de SesimbraA Unidade Especial de Combate ao Crime Violento dos serviços do Ministério Público de Sesimbra submeteu a primeiro interrogatório judicial, em duas fases, 8 jovens delinquentes, 3 deles numa primeira etapa temporal, em Abril, e 5 na semana finda,…
Crimes sexuais contra menores. Prisão preventiva. Articulação com a jurisdição de Família e Menores. Comarca do Seixal, Círculo de Almada.No âmbito do processo crime n.º 57/12.1JASTB, foi decido aplicar as medidas coactivas de T.I.R. e de prisão preventiva a um arguido de nome Fernando porquanto o mesmo se encontra fortemente indiciado da prática de 15 (quinze) crimes de abuso sexual…
Confirmação judicial da decisão sancionatória do Banco de Portugal. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente uma decisão do Banco de Portugal contra a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Bombarral e os seus administradores (reduzindo, no entanto, o montante das coimas aplicadas…
Criminalidade económica. Corrupção. Condenação em prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Nas Varas Criminais de Lisboa foi julgado um Inspector Técnico Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (antiga Inspecção-Geral do Trabalho) pela prática dos crimes de corrupção activa, branqueamento, falsificação de documentos e…
Crime violento. 'Gangue dos ATMs'. Explosão da caixa ATM no Pinhal Novo. Acusação contra dois arguidos. DIAP de Lisboa.No dia 08.05.12, foi deduzida acusação para julgamento em Tribunal Colectivo contra dois arguidos que faziam parte do primeiro e assim chamado gangue de assalto a ATM´s. De acordo com os indícios, estes arguidos participavam numa actividade…