Notícias - Atividade do MP
Nível de condenações criminais na área da PGDL: 81/prct..A partir da consulta dos dados do sistema informático de suporte aos tribunais Habilus Citius, considerando as instâncias centrais e locais, o tribunal colectivo, de juri e singular e as diversas formas de processo, verifica-se uma média de 81,24 /…
Crime internacional. Contrafacção de cartões de crédito, burla informática. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento de quatro arguidos de nacionalidade romena pela prática dos crimes de contrafacção de títulos equiparados a moeda, burla informática e falsidade informática. No essencial ficou indiciado que estes…
Crime organizado transnacional. Auxílio à imigração ilegal. Prisões preventivas. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficaram em prisão preventiva três arguidos, dois deles naturais da Índia, fortemente indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa para o auxílio à imigração ilegal , imigração ilegal e associação criminosa para a prática de outros…
Assalto com arma de fogo em residência em Lisboa. Prisão preventiva e acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um dos arguidos que participou num assalto realizado no dia 17 de Março de 2014 em determinada residência sita na zona da Alta de Lisboa, em Lisboa. Segundo ficou indiciado, o…
Novo Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais (MAI).Foi hoje publicado em Diário da República, II Série, o novo Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimentos Policiais, aplicável ao dispositivo da GRN, PSP e SEF.
Violência Doméstica. Arbitramento de indemnização à vítima. Lei 112/209, artº 21 n.º 2. MP no Tribunal da Relação de Lisboa.O Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa acompanhou recurso da assistente vítima de violência doméstica, que recorreu com fundamento em nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, ao não condenar o arguido no pagamento à vítima de…
Aeronaves não tripuladas - utilização pela PSP no final da taça UEFA em 24.05.2014. Arquivamento MP no DIAP de Lisboa / Sede.O MP proferiu despacho de arquivamento por insuficiência indiciária no inquérito instaurado por suspeita da prática de eventuais crimes de acesso indevido a dados pessoais ou de fotografias ilícitas. Decorrido o inquérito, verificou-se…
Suspeita de atentado à segurança na Ponte 25 de Abril. Arquivamento, inexistência de crime. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O MP determinou o arquivamento do inquérito originado com a participação de suspeita da prática de crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, tendo por objecto os factos ocorridos na Ponte 25 de Abril, no dia 4.05.2015, pelas 18.10h…