Notícias - Atividade do MP
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Setembro<br>Área Crime I- Depoimento escrito. Declaração para memória futura. II- Inquérito. Tutela jurisdicional efectiva. Autonomia do ministério público. III- Liberdade condicional. Revogação. Liquidação da pena. Execução da pena de prisão.…
Sentença. Violência doméstica. Instância Local Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.<br>O juiz 6 do Tribunal de Instância Local Criminal de Lisboa procedeu, no dia 25 de Outubro de 2016, à leitura da sentença proferida no processo em que foi julgado um arguido pela prática do crime de violência doméstica. O tribunal deu como…
Acórdão. Sequestro qualificado. Violência doméstica. Ameaça agravada. Ofensa à integridade física qualificada. Instância Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa OesteA 2ª Secção Criminal da Instância Central de Cascais procedeu, no dia 19 de Outubro de 2016, à leitura do acórdão, proferido no processo em que foram julgados dois arguidos acusados pela prática dos crimes de sequestro qualificado, violência…
Abuso sexual de criança agravado. Maus tratos. Coacção sexual. Detenção. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 24.10.2016, um…
Contrafacção de título equiparado a moeda. Falsidade Informática. Burla informática qualificada. Passagem de moeda falsa. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de contrafacção de título equiparado a moeda, falsidade informática, burla informática qualificada e passagem de moeda falsa. No essencial está indiciado que…
Homicídio. Aborto. Profanação de cadáver. Acusação. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido acusado pela prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto e profanação de cadáver. No essencial ficou suficientemente provado que este arguido no dia 6 de janeiro de 2016 atraiu a…
Lenocínio. Buscas e detenções. Medidas de coacção. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 08.10.2016,…
Mega operação de combate à corrupção. Buscas e detenções. Corrupção activa e passiva. Acesso ilegítimo. Falsidade informática. Favorecimento pessoal. Denegação de justiça. Prevaricação. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca,…