Actualização da notícia de 24-10-2017. Detenções. Associação criminosa. Corrupção. Exploração ilícita de jogo. Favorecimento pessoal. Fraude fiscal. Burla tributária. Branqueamento de capitais. Tráfico de influências. Acesso ilegítimo. DIAP de Sintra.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No desenrolar da investigação em curso, foi ordenado o cumprimento a 17 e 18 de Abril de 8 mandados de busca domiciliária e um mandado de detenção emitidos por JIC, 16 mandados de detenção, 33 mandados de busca não domiciliária, 8 deles em estabelecimentos comerciais, 2 em escritórios de contabilidade e vários mandados de pesquisa informática, todos emitidos pelo Ministério Público.
Anteriormente, no âmbito da mesma operação haviam sido presentes a 1.º interrogatório judicial, a 23.10.2017, quatro arguidos detidos (sendo um deles militar da GNR em exercício de funções), na sequência de mandados de busca então emitidos pelo Ministério Público, os quais ficaram sujeitos a prisão preventiva, por estar fortemente indiciada a prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Tais arguidos, desde Março de 2016 a Outubro de 2017, em comunhão de esforços, dedicavam-se ao tráfico de estupefacientes, usufruindo da experiência de investigação criminal de um militar da GNR para evitar e iludir a obtenção de prova.
Encontram-se ainda em curso as diligências ora ordenadas (buscas, apreensões e detenções). Foram detidos, até ao momento, 16 indivíduos.
Os principais detidos encontram-se indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, exploração ilícita de jogo, jogo fraudulento, usura para jogo, falsificação de documento, falsas declarações agravado, crimes de material de jogo, favorecimento pessoal, fraude fiscal, burla tributária agravada, branqueamento de capitais, tráfico de influências.
A atividade criminosa dos detidos, prolongada no tempo, só foi possível mediante a colaboração de elementos de forças de segurança e outras entidades que encobriam e auxiliavam a atividade desenvolvida, mediante a prestação de informações confidenciais a que tinham acesso no exercício das suas profissões.
Entre os detidos encontra-se um elemento da GNR, um elemento da PSP e um elemento da AT, os quais se mostram indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influências, acesso ilegítimo e abuso de poder.
No decurso das buscas foram apreendidos: - 3 estabelecimentos comerciais, os quais ficaram encerrados mediante aposição de selos; - cerca de 90 contas bancárias tituladas pelos visados em várias Instituições bancárias; - 9 viaturas; - imóveis; - participações sociais de 9 empresas; - cerca de 85.000,00 € em numerário; - inúmera documentação relacionada com todos os ilícitos em investigação; - registos de contabilidade; - máquinas de jogos ilegal; - diverso material informático; - pequenas quantidades de estupefaciente; - e 4 armas de fogo, outras três armas.
Com a atividade criminosa os arguidos obtiveram avultados proventos, que não declararam à autoridade tributária.
Os detidos serão presentes ao JIC para primeiro interrogatório de arguido detido a 19 de Abril de 2018.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4.ª e 3.ª secção do DIAP de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da GNR - Secção de Investigação Criminal do Grupo de Intervenção de Operações Especiais da Unidade de Intervenção – Lisboa e a Autoridade Tributária, contando ainda com apoio do Gabinete de Recuperação de Ativos.
No desenrolar da investigação em curso, foi ordenado o cumprimento a 17 e 18 de Abril de 8 mandados de busca domiciliária e um mandado de detenção emitidos por JIC, 16 mandados de detenção, 33 mandados de busca não domiciliária, 8 deles em estabelecimentos comerciais, 2 em escritórios de contabilidade e vários mandados de pesquisa informática, todos emitidos pelo Ministério Público.
Anteriormente, no âmbito da mesma operação haviam sido presentes a 1.º interrogatório judicial, a 23.10.2017, quatro arguidos detidos (sendo um deles militar da GNR em exercício de funções), na sequência de mandados de busca então emitidos pelo Ministério Público, os quais ficaram sujeitos a prisão preventiva, por estar fortemente indiciada a prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Tais arguidos, desde Março de 2016 a Outubro de 2017, em comunhão de esforços, dedicavam-se ao tráfico de estupefacientes, usufruindo da experiência de investigação criminal de um militar da GNR para evitar e iludir a obtenção de prova.
Encontram-se ainda em curso as diligências ora ordenadas (buscas, apreensões e detenções). Foram detidos, até ao momento, 16 indivíduos.
Os principais detidos encontram-se indiciados pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, exploração ilícita de jogo, jogo fraudulento, usura para jogo, falsificação de documento, falsas declarações agravado, crimes de material de jogo, favorecimento pessoal, fraude fiscal, burla tributária agravada, branqueamento de capitais, tráfico de influências.
A atividade criminosa dos detidos, prolongada no tempo, só foi possível mediante a colaboração de elementos de forças de segurança e outras entidades que encobriam e auxiliavam a atividade desenvolvida, mediante a prestação de informações confidenciais a que tinham acesso no exercício das suas profissões.
Entre os detidos encontra-se um elemento da GNR, um elemento da PSP e um elemento da AT, os quais se mostram indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influências, acesso ilegítimo e abuso de poder.
No decurso das buscas foram apreendidos: - 3 estabelecimentos comerciais, os quais ficaram encerrados mediante aposição de selos; - cerca de 90 contas bancárias tituladas pelos visados em várias Instituições bancárias; - 9 viaturas; - imóveis; - participações sociais de 9 empresas; - cerca de 85.000,00 € em numerário; - inúmera documentação relacionada com todos os ilícitos em investigação; - registos de contabilidade; - máquinas de jogos ilegal; - diverso material informático; - pequenas quantidades de estupefaciente; - e 4 armas de fogo, outras três armas.
Com a atividade criminosa os arguidos obtiveram avultados proventos, que não declararam à autoridade tributária.
Os detidos serão presentes ao JIC para primeiro interrogatório de arguido detido a 19 de Abril de 2018.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4.ª e 3.ª secção do DIAP de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da GNR - Secção de Investigação Criminal do Grupo de Intervenção de Operações Especiais da Unidade de Intervenção – Lisboa e a Autoridade Tributária, contando ainda com apoio do Gabinete de Recuperação de Ativos.