Acusação. Maus tratos. Professor/Director de Escola Secundária. Comarca de Lisboa Oeste/Amadora.

O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, contra um arguido, pela prática de sete crimes de maus tratos.

No essencial está indiciado que, desde pelo menos o ano de 2016, o arguido, Director de uma Escola Secundária, na Amadora, quando os alunos, menores de idade, assumiam comportamentos inadequados dentro da escola e eram conduzidos ao seu gabinete, aplicava-lhes sanções e castigos, tais como, obrigá-los a tomar banho de água fria durante alguns minutos.

O arguido encontra-se sujeito a TIR.

O MP requereu a aplicação da pena acessória ao arguido de proibição do exercício de funções de professor/director em unidade escolar.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 1ª secção do DIAP da Amadora - Comarca de Lisboa Oeste.