O DIAP de Lisboa encerrou o inquérito instaurado com base em notícia de 14.01.2008 com o título 'A prisão de Monsanto é a Guantánamo de Portugal', tendo proferido despacho de arquivamento nos termos do artigo 277 nº 1 do CPP. A notícia era baseada em alegações do recluso Jaime Arbe. Na pendência do inquérito crime, foi o Estabelecimento sujeito a acção inspectiva pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, foi visitado pelo Comité da Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e foi visitado pelo MP. O despacho de arquivamento, sustentado por prova pessoal, documental e pericial, conclui pela inexistência de indícios sobre o alegado pelo recluso e veiculado publicamente.