Notícias - Atividade do MP
Rectificação. Novo Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho. Obrigações Alimentares. JO L 131 18 Maio 2011.Rectificação do Regulamento (CE) n. o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Envelhecimento e violência contra idosos. Divulgação.<br>Foi emitido pela RTP1 o programa 'Serviço de Saúde', da jornalista Maria Elisa, dedicado ao tema do envelhecimento e da violência contra idosos. Entre outros destacados elementos da mesa, esteve presente o Juiz Conselheiro Armando Leandro (…
REGULAMENTO (CE) N.o 4/2009 DO CONSELHO, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.Está disponível na base de dados de Legislação desta PGDL o Regulamento (CE) n.º 4 /2009 do Conselho, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares. A DGAJ…
Violência Doméstica. Homicídio da vítima. Tribunal do Juri de Almada. Condenação na pena unica de 17 anos de prisão. Por Acórdão de 21 de Junho de 2011, o Tribunal de Júri de Almada deliberou a condenação na pena única de 17 anos de prisão do indivíduo que matou a sua mulher, em Julho de 2010/10, na Costa de Caparica, com um disparo, à saída do local de trabalho…
Relatório Preliminar 'Prevenir e combater a corrupção”, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça. A partir do site do Ministério da Justiça, divulga-se o 'Relatório Preliminar 'Prevenir e combater a corrupção”, da autoria da Direcção-Geral da Política de Justiça.'
Reunião da Procuradora-Geral Distrital com a Tutela da inspecção de jogos. A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu ontem com o Presidente do Turismo de Portugal, I.P., que integra a inspecção de jogos, em vista ao acerto de procedimentos que permitam a realização de perícias às máquinas de jogo em tempo compatível…
Criminalidade organizada para a prática de falsificações em larga escala. Acusação contra 84 arguidos. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 4ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 15 de Junho, proferiu o despacho final de acusação para julgamento em tribunal colectivo que culminou a investigação de um caso de crime altamente organizado que provocou prejuízos muito…
Grupo Dinamizador da Detecção e Liquidação de Processos de Execução. Relatório Junho de 2011 Divulga-se a partir do site do Ministério da Justiça o Relatório do GDLE