Notícias - Atividade do MP
Criminalidade especialmente violenta. Raptos, roubos, sequestros. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. DIAP de Lisboa.No NUIPC 118/10.1JBLSB , o Ministério Público emitiu sete mandados de detenção contra sete arguidos que integravam um grupo com a finalidade de praticar raptos de indivíduos ligados ao tráfico de estupefacientes, exigindo-lhes, em contrapartida da…
Direito à informação em processo penal. Proposta de nova Directiva. Debate na DGPJ.A DGPJ organiza uma Mesa Redonda, em 28.11.2011, sobre a proposta de Directiva sobre o direito à informação em processo penal. Sobre a proposta de Directiva, veja AQUI mais informação.
Contra-ordenação. CMVM / SLN. Confirmação da decisão da CMVM. Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaOs Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa proferiram hoje, 21 de Novembro de 2011, decisão mantendo integralmente a condenação que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários impusera a José de Oliveira e Costa, numa coima única de 75 000…
Contra-ordenação. Banco de Portugal / Banco Privado Português. Decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa apreciaram o pedido de impugnação da decisão do Banco de Portugal de suspender preventivamente de funções o ex-administrador do Banco Privado Português. O Tribunal, uma vez que o Banco de Portugal…
GIAV - Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima - Espaço Cidadania e Justiça. DIAP de Lisboa.Inaugurado ontem, existe no DIAP de Lisboa o Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima - Espaço Cidadania e Justiça (GIAV), resultante de articulação entre a Egas Moniz, Cooperativa de ensino Superior e o DIAP de Lisboa. As instalações situam…
Violência Doméstica. Incumprimento das medidas de coacção pelo arguido. Prisão preventiva. Ministério Público de Loures.No âmbito de inquérito tramitado na Unidade de Combate à Violência Doméstica dos Serviços do Ministério Público de Loures foi, em 17.11.2011, determinada a prisão preventiva de arguido, casado e desempregado, fortemente indiciado da prática de dois…
Cooperação Judiciária em Matéria Penal com os Membros da CPLP. Site do GDDC da PGR.Divulgam-se, a partir do site do GDDC, dois importantes instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, relativos especificamente aos Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: 1) Convenção de Auxílio Judiciário…
Crime informático. Clonagem de cartões nas caixas de multibanco. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 03.11.11, deduziu acusação, para julgamento em tribunal colectivo, contra quatro arguidos de nacionalidade romena pela prática dos crimes de associação criminosa, burla informática,…