Em audiência de julgamento, no Processo Comum n.º 30/10.9JAPDL, com intervenção de - Tribunal Colectivo, ante a disposição dos 4 arguidos em confessarem, o MP e a Defesa, interrompida que foi a audiência a pedido do MP -, acordaram sobre a sentença - '...até às seguintes medidas das respectivas penas únicas, arguido X, y anos de prisão suspensa na execução' -, posto o que o Tribunal ouviu o acordo, ouviu os arguidos em depoimento confessório, ouviu os arguidos sobre o acordo, retirou-se para deliberação e, voltando à sala, informou considerar ajustado o acordo, proferindo a decisão condenatória, que levou o acordo em conta.

Tratou-se de crimes de ofensas à integridade física e sequestro.