Notícias - Atividade do MP
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Actualização nesta página. Encontra-se já disponível nesta página, módulo de legislação, o Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, versão que entra em vigor a 20 de Maio de 2012.
Banco Alimentar do Oeste. Contributo do Tribunal de Caldas da Rainha. Suspensão Provisória do Processo. No ano de 2011, o Tribunal de Caldas da Rainha contribuiu para o Banco Alimentar do Oeste (BAO) com o valor global de € 16 200, em resultado da atribuição a essa entidade de sanções pecuniárias no quadro do instituto processual penal da Suspensão…
Reunião Anual da Rede Distrital de Família e MenoresRealiza-se hoje a reunião anual de magistrados em funções na área de família e menores no Distrito Judicial de Lisboa Participam na reunião 53 magistrados. O Juiz Desembargador Paulo Guerra e representantes da AMCV e de uma Casa Abrigo na região…
2ª Reunião do Grupo de Trabalho Tribunais de Trabalho - ACT.Em execução do Protocolo celebrado em Dezembro de 2011 entre a PGDL e a ACT, realizou-se hoje de manhã, a 2ª reunião de trabalho entre magistrados no MP dos Tribunais do Trabalho e dirigentes e técnicos da ACT que compõem o Grupo de Trabalho.
'Reconhecimento de jóias portuguesas apreendidas em Espanha.' O DIAP de Lisboa serviu de ponto de contacto nacional único numa acção de cooperação judicial penal com as autoridades espanholas, relativa a furtos de ouro / jóias em residências em Portugal, nos anos de 2008 e 2009. As peças em ouro recuperadas…
9 detidos, 9 prisões preventivas. Combate ao tráfico de estupefacientes na área circundante de Lisboa. Ministério Público de Almada.Na passada sexta-feira, 13 de Abril, ficaram sujeitos a medida de coacção de prisão os 9 indivíduos detidos nessa semana em operação desenvolvida nos arredores de Lisboa, que envolveu buscas domiciliárias e que conduziu à apreensão de haxixe, armas…
Campanha Coração Azul - Combate ao Tráfico de Pessoas.Foi apresentada em Portugal, no passado dia 13 de Abril, a Campanha Coração Azul, das Nações Unidas, contra o Tráfico de Pessoas. Pode ver mais informação sobre a Campanha Coração Azul aqui, a partir do site das UN. Relembra-se que está em…
Violência Doméstica. Crime de homicídio tentado. Condenação em 7 anos de prisão. Ministério Público na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 13.04.2012, da Grande Instância Criminal de Sintra, condenou em 7 (sete) anos de prisão um indivíduo que, em 08 de Maio de 2011, atacou a sua mulher com uma barra de ferro, com a qual lhe bateu na cabeça, fazendo-a desfalecer, posto o que…