Área Crime



I - Nulidade de acórdão. Fundamentação. Exame crítico da prova



II - Obrigação de permanência na habitação. Medidas de coacção. Substituição



III- Execução sucessiva das penas de prisão. Revogação da liberdade condicional



IV- Reconhecimento de sentença penal estrangeira. Caso julgado



V- Medida cautelar. Apreensão de bens. Obtenção de prova



VI- Inquérito. Excepcional complexidade



VII- Incompetência absoluta dos tribunais portugueses.



Área Laboral



I -Impugnação de despedimento colectivo. Coligação passiva. Causa de pedir.



II - Acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Comunicação por abandono do trabalho.



III- Caducidade do direito de aplicar a sanção disciplinar. Processo disciplinar. Celeridade processual. Dever de lealdade. Justa causa de despedimento.



IV- Procedimento disciplinar. Sanção disciplinar conservatória. Redução a escrito.

Nulidade



V- Impugnação da validade do contrato de trabalho. Créditos laborais. Remissão abdicativa.



VI- Despedimento com justa causa. Obtenção de certificado de aptidão de motorista (CAM). Formação profissional. Deveres da entidade patronal. Deveres do trabalhador.



VII- Acidente de trabalho. Exame por junta médica.Valor probatório. Esclarecimentos elementos auxiliares de diagnóstico.



VIII- Acidente de trabalho. Acordo na tentativa de conciliação. Trânsito em julgado. Danos não patrimoniais. Nova acção.



IX- Créditos laborais. Privilégio creditório imobiliário especial.



Área de Menores e Família



I - Processo de promoção e protecção.



II-- Promoção e protecção de menor. Aplicação da medida de acolhimento junto de instituição com vista à adopção.



III-Decisão reguladora das responsabilidades parentais. Abono de família.