Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- meses de Junho /Julho de 2016<br>
Área Crime
I - Nulidade de acórdão. Fundamentação. Exame crítico da prova
II - Obrigação de permanência na habitação. Medidas de coacção. Substituição
III- Execução sucessiva das penas de prisão. Revogação da liberdade condicional
IV- Reconhecimento de sentença penal estrangeira. Caso julgado
V- Medida cautelar. Apreensão de bens. Obtenção de prova
VI- Inquérito. Excepcional complexidade
VII- Incompetência absoluta dos tribunais portugueses.
Área Laboral
I -Impugnação de despedimento colectivo. Coligação passiva. Causa de pedir.
II - Acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Comunicação por abandono do trabalho.
III- Caducidade do direito de aplicar a sanção disciplinar. Processo disciplinar. Celeridade processual. Dever de lealdade. Justa causa de despedimento.
IV- Procedimento disciplinar. Sanção disciplinar conservatória. Redução a escrito.
Nulidade
V- Impugnação da validade do contrato de trabalho. Créditos laborais. Remissão abdicativa.
VI- Despedimento com justa causa. Obtenção de certificado de aptidão de motorista (CAM). Formação profissional. Deveres da entidade patronal. Deveres do trabalhador.
VII- Acidente de trabalho. Exame por junta médica.Valor probatório. Esclarecimentos elementos auxiliares de diagnóstico.
VIII- Acidente de trabalho. Acordo na tentativa de conciliação. Trânsito em julgado. Danos não patrimoniais. Nova acção.
IX- Créditos laborais. Privilégio creditório imobiliário especial.
Área de Menores e Família
I - Processo de promoção e protecção.
II-- Promoção e protecção de menor. Aplicação da medida de acolhimento junto de instituição com vista à adopção.
III-Decisão reguladora das responsabilidades parentais. Abono de família.
I - Nulidade de acórdão. Fundamentação. Exame crítico da prova
II - Obrigação de permanência na habitação. Medidas de coacção. Substituição
III- Execução sucessiva das penas de prisão. Revogação da liberdade condicional
IV- Reconhecimento de sentença penal estrangeira. Caso julgado
V- Medida cautelar. Apreensão de bens. Obtenção de prova
VI- Inquérito. Excepcional complexidade
VII- Incompetência absoluta dos tribunais portugueses.
Área Laboral
I -Impugnação de despedimento colectivo. Coligação passiva. Causa de pedir.
II - Acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Comunicação por abandono do trabalho.
III- Caducidade do direito de aplicar a sanção disciplinar. Processo disciplinar. Celeridade processual. Dever de lealdade. Justa causa de despedimento.
IV- Procedimento disciplinar. Sanção disciplinar conservatória. Redução a escrito.
Nulidade
V- Impugnação da validade do contrato de trabalho. Créditos laborais. Remissão abdicativa.
VI- Despedimento com justa causa. Obtenção de certificado de aptidão de motorista (CAM). Formação profissional. Deveres da entidade patronal. Deveres do trabalhador.
VII- Acidente de trabalho. Exame por junta médica.Valor probatório. Esclarecimentos elementos auxiliares de diagnóstico.
VIII- Acidente de trabalho. Acordo na tentativa de conciliação. Trânsito em julgado. Danos não patrimoniais. Nova acção.
IX- Créditos laborais. Privilégio creditório imobiliário especial.
Área de Menores e Família
I - Processo de promoção e protecção.
II-- Promoção e protecção de menor. Aplicação da medida de acolhimento junto de instituição com vista à adopção.
III-Decisão reguladora das responsabilidades parentais. Abono de família.